A Inimputabilidade em razão de anomalia psíquica e a medida de segurança de internamento

• Autor(a) principal: Toader, Elena Cristiana
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/40406
• topic: Inimputabilidade; Medida de segurança; Ressocialização; Estigma; Psiquiatria forense; Not Guilty by Reason of Insanity; Security measure; Resocialization; Stigma; Forensic psychiatry; Dissertação de Mestrado em Ciências Policiais

A presente dissertação aborda o tema da inimputabilidade em razão de anomalia psíquica no ordenamento jurídico português, especificando as medidas de segurança de internamento do inimputável. Sabendo que se trata de um tema complexo e amplo associado a diversas matérias, pretendemos inicialmente fazer uma reflexão descritiva sobre a saúde mental e o enquadramento legal da inimputabilidade. Assim, esclarece-se antes de mais, que a anomalia psíquica e o delito acarretam uma complexidade que pode originar comportamentos estigmatizantes a dois níveis, no seio da sociedade: por um lado, pela doença per se e, por outro, pelo facto cometido. Pretende-se, deste modo, compreender de que forma as medidas de segurança de internamento contribuem para a ressocialização do inimputável em razão de anomalia psíquica, à luz da psiquiatria e da análise ao sistema vigente. De forma responder à pergunta basilar da investigação – “Estará a medida de segurança de internamento a contribuir para a reintegração do inimputável em razão de anomalia psíquica?” – recorremos a uma técnica mista, na qual nos socorremos de entrevistas exploratórias e leituras pertinentes; da elaboração de uma grelha de análise e respetivo tratamento de dados; do olhar de profissionais que lidam todos os dias com a realidade em estudo. Os tipos legais de crimes mais significativos na amostra são os crimes contra a vida, seguindo-se os crimes contra a integridade física; as patologias mais frequentes respeitam às categorias: esquizofrenia e outras perturbações psicóticas e perturbação pela utilização de substâncias. Quanto às durações das medidas de segurança observamos um utente privado da liberdade há 41 anos, outro há 27 e, ainda, um há 25 anos, o que dificulta as hipóteses de uma reintegração social favorável.