O orçamento participativo: das condições de possibilidade à descrição e crítica

• Autor(a) principal: Santos, David Filipe dos
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.6/2822
• topic: Orçamento participativo - Eleitores; Democracia participativa - União Europeia

O objeto da nossa investigação é o Orçamento Participativo. Este representa a tentativa de, tanto governantes como governados, forjarem um modelo de cogovernação que visa a inclusão do cidadão comum na preparação anual do orçamento autárquico por parte do executivo local. Não existindo nenhuma fórmula universal ou necessária para este fim, que se aplique de uma vez para sempre em todos os contextos socio-espaciais, as particularidades de cada experiência de orçamentação participada são proporcionais às particularidades de cada local onde se pretende implementar este padrão de governança. Para uma compreensão abrangente deste projeto de cogestão de um orçamento autárquico, adotaremos três posições que podemos tomar como metodológicas. Em primeiro lugar, exploraremos as condições históricas abrangentes que tornam possíveis, hoje, a implantação de projetos desta índole em contextos socioculturais como o europeu. De seguida, passaremos à descrição propriamente dita do Orçamento Participativo (OP), procurando fazer transparecer que processos implica, que rotinas lhe estão associadas, quais as mudanças que provoca na cultura de trabalho dos funcionários da administração local e na própria postura ou no sentido governativo dos eleitos. Para este fim, tomaremos como exemplo o caso pioneiro do OP de Porto Alegre, com esta experiência a operar aí desde 1989, e os diversos casos de orçamentação participada de norte a sul de Portugal. Por último, adotaremos ainda uma postura crítica face a este modelo de gestão pública alargada, procurando a sua definição tendo em conta dois sistemas democráticos que aqui se tomam por antagónicos: o sistema democrático representativo e o sistema democrático participativo.