Protecção social na deficiência em Portugal (1962-2007): evolução do quadro normativo, significados e percursos.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.5/22431 |
Resumo: | Mestrado em Economia e Política Social. |
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Protecção social na deficiência em Portugal (1962-2007): evolução do quadro normativo, significados e percursos.Direitos SociaisDeficiênciaModelo Social de DeficiênciaSistema de Segurança SocialPolíticas FiscaisEstado-ProvidênciaDisabilitySocial RightsSocial Model of DisabilityWelfare StateFiscal PoliciesSocial Security SystemMestrado em Economia e Política Social.Este estudo procurou tratar o tema da protecção social da deficiência, tendo como base de análise o universo dos diplomas produzidos entre 1962 e 2007 e que se enquadram no âmbito da esfera normativa da segurança social, da defesa nacional e das finanças públicas. A análise do quadro legislativo visou a interpretação de dois tipos de questões. A primeira, a identificação de tempos históricos e políticos de construção de direitos e de progressos no que respeita à protecção social das pessoas com deficiência. A segunda, a evolução registada neste corpo normativo no que toca aos termos e às expressões utilizadas que dão significado social e simbólico à deficiência, enquanto fenómeno social e politico. Muito resumidamente, foi possível concluir três questões: i) a deficiência inaugura o campo da protecção social a partir do momento em que é considerada como eventualidade na invalidez para o trabalho, e adquire estatuto jurídico, enquanto tal, em primeiro lugar, como seguro social no campo das doenças e dos acidentes profissionais e mais tarde no âmbito das pensões de invalidez; ii) o reconhecimento de que a deficiência exige apoios públicos compensatórios dá-se com o advento dos Deficientes das Forças Armadas no período pós-guerra colonial; iii) o período pós 25 de Abril é bastante fecundo no que toca ao desenvolvimento de um Estado-Providência que introduz esquemas de protecção social específicos para a deficiência, nomeadamente com o alargamento do número de pessoas abrangidas pelo sistema não contributivo, com a criação de apoios compensatórios à família, ou com as pensões substitutivas do rendimento e no campo das políticas fiscais, com medidas redistributivas de rendimento aplicadas especificamente à deficiência.The project aims to assess the social protection of disability in Portugal through an analysis of legal diplomas covering the fíelds of social security, national defence and public finance and published between 1962 and 2007. The analysis of the legal ffamework tried to raise two main kinds of questions. The first was the identification of the historical and politicai tiraings of both the construction ofrights and steps conceming social protection of people with disabilities. The second was the evolution of the legal ffamework it self, in terms of the concepts and expressions which were used and gave specific social and symbolic meanings to disability as a politicai and social fact. In brief, it was possible to put forward three conclusions: i) disability was a pioneer fíeld in social protection when the social risk, incapacity for work, acquired legal status, first as an object of social insurance conceming professional diseases and accidents and, later, being covered by incapacity pensions; ii) the recognition of the need to secure compensatory public support was strongly linked to the problems of disability among armed forces personnel in the period foliowing the colonial war; iii) the post-25th April 1974 period was especially signifícant in the construction of a Welfare State which introduced specific social protection schemes for disability, namely raising the numbers of people covered by non-contributory systems, creating compensatory support to families, introducing pensions to substitute income and, in fiscal policies, launching specifíc redistributive measures focused on disability.ISEGPereirinha, JoséRepositório da Universidade de LisboaSalvado, Ana Marques Serra e Moura2021-10-27T15:16:30Z2008-052008-05-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/22431porSalvado, Ana Marques Serra e Moura (2008). "Protecção social na deficiência em Portugal (1962-2007): evolução do quadro normativo, significados e percursos". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:51:57Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/22431Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:06:51.456209Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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