Uma aproximação jurídica internacional à globalização

• Autor(a) principal: Hille, Frederico de Andrade Rego
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37106
• topic: Direito internacional; Globalização; Governança global; Sociedade civil; Soberania; Teses de mestrado - 2018; Direito

O estudo realizado no âmbito desta dissertação de mestrado centra-se numa aproximação jurídica internacional à globalização. A globalização é um fenómeno que pressupõe a integração entre indivíduos, empresas e governos de todo o mundo. Este processo ganhou maior expressão através do comércio, investimentos internacionais, e pelo uso das tecnologias de informação. São assinaláveis as implicações no meio ambiente, na cultura, nos sistemas políticos, no desenvolvimento económico e nos níveis de bem-estar em termos planetários. Os atores não-estatais têm cada vez maior importância no mundo contemporâneo, muitas destas entidades integram os sistemas jurídicos nacionais e participam cada vez mais na transnacionalização do direito internacional. Este evoluiu para para um quadro central no sistema emergente da governança global, nele se encontram os mecanismos normativos para o estabelecimento de organizações governamentais internacionais (OGIs) e os mecanismos de resposta internacionais a grandes questões, por exemplo: a proliferação nuclear, alterações climáticas, gestão dos oceanos, funcionamento do sistema do comércio mundial. Neste sentido, o direito transnacional assume-se como uma espécie de direito global, promovendo a cooperação além das fronteiras políticas e geográficas. A crescente importância da governança global aumentou a hipótese de conflitos entre o direito internacional e o direito constitucional interno, surgiram questões de hierarquia e procuraram-se novas formas de resolução dos conflitos. Perante a inexistência de um poder institucional internacional abrangente capaz de resolver juridicamente as questões, a política ganha redobrada importância. A sociedade civil, nos seus diversos desdobramentos, tem tido um papel fundamental na adoção de tratados de referência na área ambiental e dos direitos humanos, desempenhando um papel cada vez mais importante na criação de normas internacionais. A soberania como eixo fundamental do direito internacional público tem vindo a ganhar novos contornos e os Estados têm de se adaptar aos novos desafios colocados pelo fenómeno da globalização.