Relatório de Estágio Curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10362/144284 |
Resumo: | This text summarizes a curricular internship held at the Judicial Court of the District of Lisbon, specifically in the Central Criminal Court of Lisbon. Throughout the internship, I followed closely the work of a collective court, accompanying it as much as possible. I thus describe throughout this document what I have observed: hearings, deliberations, among other things. In the context of one of the cases followed, a number of questions concerning the application of coercive measures have arisen, in particular Pre-trial Detention and the impediments of a judge arising from its application during the trial. Of a practical and expository nature, Chapters I and II correspond to the probationary report itself, the remaining chapters being reserved for the discussion of the problem of the application of pre-trial detention. |
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Relatório de Estágio Curricular no Juízo Central Criminal de Lisboaa prisão preventiva e a sua aplicação em sede de julgamentoJuízo Central Criminal de LisboaRelatório de estágioMedidas de coaçãoImpedimentos de juizPrisão preventivaCriminal Central Court of LisbonProbationary reportCoercion measuresPreventive detentionJudge impedimentsDireitoThis text summarizes a curricular internship held at the Judicial Court of the District of Lisbon, specifically in the Central Criminal Court of Lisbon. Throughout the internship, I followed closely the work of a collective court, accompanying it as much as possible. I thus describe throughout this document what I have observed: hearings, deliberations, among other things. In the context of one of the cases followed, a number of questions concerning the application of coercive measures have arisen, in particular Pre-trial Detention and the impediments of a judge arising from its application during the trial. Of a practical and expository nature, Chapters I and II correspond to the probationary report itself, the remaining chapters being reserved for the discussion of the problem of the application of pre-trial detention.O presente texto sumariza um estágio curricular realizado no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, mais concretamente no Juízo Central Criminal de Lisboa. Ao longo do estágio, acompanhei de perto o trabalho de um tribunal coletivo em tudo quanto possível. Descrevo, assim, ao longo deste documento, o que tive oportunidade de observar: audiências de julgamento, deliberações, entre outras diligências. Surgiram, no contexto de um dos processos acompanhados, algumas questões em matéria de aplicação de medidas de coação, especialmente a prisão preventiva e os impedimentos de juiz que a sua aplicação suscita por parte do juiz. De cariz prático e expositório, os Capítulos I e II correspondem ao relatório de estágio em si, estando os restantes capítulos reservados à discussão da problemática da aplicação da prisão preventiva em julgamento.Brito, Ana Bárbara de Sousa e BritoRUNFernandes, Catarina Isabel Teodoro2023-07-25T00:31:21Z2022-07-252022-03-142022-07-25T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/144284TID:203052625porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T05:23:49Zoai:run.unl.pt:10362/144284Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:51:28.165577Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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