Autoria e comparticipação de pessoas físicas na fraude fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, César Santos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/42983
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Criminais / Direito Penal), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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spelling Autoria e comparticipação de pessoas físicas na fraude fiscalPerpretation and participation in tax fraud by individualsAutoriaComparticipaçãoFraude fiscalCiências SociaisDissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Criminais / Direito Penal), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCom a presente investigação pretende-se proceder à observação analítica e respetiva sistematização ordenada dos dados empírico-dedutivos, à revisão e ponderação das soluções presentes e passadas, e à interpretação dos argumentos apresentados em face dos desafios jurídicos convocados pelo tema da autoria e comparticipação de pessoas físicas no domínio da fraude fiscal. Abstract With this research we intend to conduct an analytical observation and the respective ordered systematization of empirical-deductive data, the revise and weighting of past and present solutions and the interpretation of arguments presented in the face of legal challenges called by the theme of authorship and participation of individuals in tax fraud2016-10-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/42983http://hdl.handle.net/10316/42983porOliveira, César Santosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-01-21T17:34:06Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/42983Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:40:59.369248Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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