Impacto das IPSAS mo modelo contabilístico público português

• Autor(a) principal: Martins, Rita Alexandra Macedo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/1392
• topic: IPSAS; Contabilidade Pública; POCP; Demonstrações Financeiras

A convergência das normas internacionais de Contabilidade é uma consequência irreversível na atual conjuntura económica mundial, face a internacionalização dos mercados e avanços das tecnologias da informação, de entre outros fatores que aproximam os utilizadores das informações contabilísticas. A União Europeia e diversos países no mundo reconhecem esta importância e têm vindo a implementar um modelo único de contabilidade pública, através da convergência dos normativos internos de cada país com as International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Em Portugal, a necessidade de obter informação comparável das contas nacionais levou a que a vertente contabilística do Plano Oficial de Contabilidade Público (POCP) seguisse essencialmente o Plano Oficial de Contabilidade (POC), aplicável ao sector privado. No entanto, resultante da necessidade de alinhamento do normativo contabilístico privado português com as normas internacionais de contabilidade, foi revogado o POC e aprovado o Sistema de Normalização Contabilístico (SNC). A comparabilidade da informação contabilística pública sofre assim, um retrocesso, uma vez que, atualmente existem dois sistemas de contabilidade na Administração Pública, um baseado no POC (Sector Público Administrativo) e outro no SNC (Sector Empresarial do Estado). Constata-se assim, que volvida mais de uma década após a aprovação do POCP, novos desafios surgem com vista à harmonização contabilística do sector público em Portugal. Neste sentido, é propósito desta dissertação apresentar, numa primeira parte a evolução da contabilidade pública nacional e internacional referindo alguns conceitos essenciais, e numa segunda parte apresentar as divergências da adoção das IPSAS em Portugal, elaborando um estudo comparativo entre os normativos nacionais aplicáveis ao sector público e os normativos internacionais do mesmo sector quanto à apresentação das demonstrações financeiras, de forma a demonstrar o impacto no novo Sistema de Normalização Contabilística Público (SNCP)1. Numa terceira parte, com base no estudo prévio efetuado, o objetivo é apresentar uma proposta para uma estrutura conceptual e para um quadro de contas.