Enquandro jurídico e regulação de fundações privadas nos direitos português e brasileiro à luz de experiências no sector cultural

• Autor(a) principal: Figueiredo, Marina Baraças
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/39810
• topic: Direito administrativo; Fundação; Utilidade pública; Organização social; Direito comparado; Fundação Casa da Música; Fundação OSESP; Cultura; Portugal; Brasil; Teses de mestrado - 2018; Direito

O presente trabalho discorre sobre as fundações privadas no âmbito de sua relação com a Administração Pública nos sistemas jurídicos de Portugal e do Brasil. Em razão de o tema do direito das fundações ser por demasiado extenso, e ainda mais complexo por considerar mais de um sistema jurídico, este trabalho não tem por finalidade tratar da matéria de forma exaustiva, de modo que apenas alguns aspectos serão analisados dentro de cada direito e comparados com os do outro país. Primeiramente, cumpre-se identificar as fundações privadas como parte de um universo de organizações que se encontram fora do aparato estatal, não possuem fins lucrativos e visam a finalidades de interesse social. Depois vale verificar como as fundações privadas diferem das outras pessoas jurídicas/coletivas e como o formato jurídico fundacional se manifesta em Portugal e no Brasil, em termos de classificações e elementos essenciais. A seguir, serão analisados os diplomas legais disponíveis nesses países e aplicáveis à matéria, e far-se-á uma reflexão sobre como esta temática vem sendo discutida em Portugal e no Brasil. Será averiguado como os Poderes Públicos interferem na vida da fundação privada, especificamente quando de sua constituição, em relação a sua regulação e fiscalização, e quanto à outorga de títulos jurídicos que somam um regime jurídico especial ao regime jurídico geral da já constituída fundação privada. Tendo em vista essas questões teóricas, serão entrevistadas duas fundações privadas, uma de Portugal e a outra do Brasil, que possuem objeto semelhante: a gestão de equipamentos culturais ligados à música. Com os apontamentos dos diretores dessas fundações será possível perceber como políticas públicas culturais podem ser colocadas em prática de forma eficaz por meio da gestão privada dessas fundações, em cooperação com a Administração Pública. Algumas diferenças serão evidenciadas tanto no panorama legal dos dois países, como na sua interpretação pela doutrina. Não obstante, serão apontadas características intrínsecas a dois modelos jurídicos de modo a verificar como as diferenças de conceituação e organização acabam por não ser tão relevantes sob uma ótica mais ampla, material e funcional.