Preços de transferência: ética e evasão fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gherbovetchi, Alina
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/12735
Resumo: Mestrado em Fiscalidade
id RCAP_51eb11805ce20822dc584d491fc5a470
oai_identifier_str oai:repositorio.ipl.pt:10400.21/12735
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Preços de transferência: ética e evasão fiscalPreços de transferênciaÉticaEvasão fiscalTransfer pricingEthicsTax EvasionMestrado em FiscalidadeA presente dissertação projeta o tratamento da temática dos preços de transferência e fá-lo através de uma dupla abordagem. Por um lado, são investigados os problemas éticos com que nos deparamos ao lidarmos com preços de transferência. Por exemplo, se as empresas que usam as regras de preços de transferência pagam menos impostos do que deveriam, ou, se a própria sociedade é prejudicada pelo facto de as empresas usarem preços de transferência com o objetivo de minimizar os impostos. Sob outra perspetiva, os preços de transferência são analisados enquanto mecanismo de evasão fiscal, explorando as técnicas utilizadas, especialmente pelas empresas multinacionais, com o objetivo de diminuir a carga tributária que incide sobre os rendimentos globais do grupo. A utilização dos preços de transferência como meio para a evasão fiscal tem-se mostrado cada vez mais criativa. Esta realidade tem motivado organizações internacionais e países a adotar regras para a determinação de preços de transferência de plena concorrência, de forma a combater a erosão das bases tributárias e transferência de lucros daí resultantes. Apesar disso, importa determinar se os regimes de preços de transferência concebidos são suficientemente eficazes na abordagem a esta problemática, ou se, pelo contrário, continua a haver margem para este tipo de estratégias evasivas por parte das empresas multinacionais.This dissertation addresses the behaviour of transfer pricing issues and does so through a two-pronged approach. On one hand, we investigate the ethical issues faced when dealing with transfer pricing. For example, are companies using transfer pricing rules to pay fewer taxes than they should or is society itself is hampered by the fact that companies use transfer pricing in order to minimize taxes. From another perspective, transfer pricing is analysed as a tax evasion mechanism, analysing the used techniques, especially by multinational companies, with the aim of reducing the tax burden on the group's overall income. The use of transfer pricing as a means of tax evasion has been increasingly creative. This reality has motivated international organizations and countries to adopt full competitive transfer pricing rules as means of combating the erosion of tax bases and the resulting transfer of profits. Nevertheless, it is necessary to determine whether the transfer pricing control systems designed are sufficiently effective in addressing this issue, or whether, on the contrary, there is still room for such evasive strategies by multinational companies.Palma, Clotilde CeloricoRCIPLGherbovetchi, Alina2021-01-30T12:06:39Z2020-012020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.21/12735porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T10:06:14Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/12735Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:20:46.111879Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Preços de transferência: ética e evasão fiscal
title Preços de transferência: ética e evasão fiscal
spellingShingle Preços de transferência: ética e evasão fiscal
Gherbovetchi, Alina
Preços de transferência
Ética
Evasão fiscal
Transfer pricing
Ethics
Tax Evasion
title_short Preços de transferência: ética e evasão fiscal
title_full Preços de transferência: ética e evasão fiscal
title_fullStr Preços de transferência: ética e evasão fiscal
title_full_unstemmed Preços de transferência: ética e evasão fiscal
title_sort Preços de transferência: ética e evasão fiscal
author Gherbovetchi, Alina
author_facet Gherbovetchi, Alina
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Palma, Clotilde Celorico
RCIPL
dc.contributor.author.fl_str_mv Gherbovetchi, Alina
dc.subject.por.fl_str_mv Preços de transferência
Ética
Evasão fiscal
Transfer pricing
Ethics
Tax Evasion
topic Preços de transferência
Ética
Evasão fiscal
Transfer pricing
Ethics
Tax Evasion
description Mestrado em Fiscalidade
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-01
2020-01-01T00:00:00Z
2021-01-30T12:06:39Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.21/12735
url http://hdl.handle.net/10400.21/12735
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133477470208000

Registros relacionados