Assimetrias híbridas : a resposta da OCDE e UE

• Autor(a) principal: Miranda, Ana Paula Pombinho
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/28019
• topic: Assimetrias híbridas; Hybrid mismatch arrangements; Dupla não tributação; Dupla dedução; Dedução sem inclusão; BEPS; Diretiva antielisão; Double non-taxation; Double deduction; Deduction without inclusion; Anti-tax avoidance directive; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Numa altura em que muito se discute o futuro dos sistemas fiscais, e os sistemas fiscais do futuro, são vários os problemas com que o Direito Fiscal se depara, aos quais urge dar resposta. A maior parte desses problemas emerge lado a lado com a globalização e com o aumento das operações transfronteiriças que daí decorrem. Assim, a atividade das empresas nos dias de hoje, cada vez mais internacionalizadas, implica a aplicação de disposições de diferentes ordenamentos jurídicos que nem sempre atuam de forma harmonizada, o que leva a que se gerem conflitos de qualificação de uma mesma realidade entre dois ou mais Estados. É neste contexto que surgem as chamadas assimetrias híbridas, tema que nos propomos a explorar, abordando cada uma das modalidades e respetivos efeitos e, bem assim, expondo as iniciativas por parte das organizações internacionais, OCDE e UE, de combate a estes mecanismos de planeamento fiscal. O primeiro passo está dado. Cabe agora aos Estados, na sua individualidade, mas em coordenação com o desenvolvido no plano comunitário e ao nível da OCDE, transpor para o ordenamento jurídico interno as conclusões das duas organizações internacionais.