Mediação e arbitragem : meios de resolução pacífica de conflitos internacionais

• Autor(a) principal: Morais, Clarice Moreira de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/45754
• topic: Direito internacional; Mediação; Resolução de conflitos; Arbitragem internacional; Convenção de Haia; ONU; Convenção de nova Iorque - 1958; Convenção de Singapura - 2019; Teses de mestrado - 2020; Direito Internacional e Relações Internacionais

O presente trabalho se propõe a apresentar os conceitos de resolução pacífica de conflitos internacionais, através de dois métodos atualmente bastante utilizados e difundidos, sendo estes a mediação e a arbitragem. Buscaremos apresentar o histórico da resolução pacífica de conflitos, os Tratados e Convenções Internacionais que foram, ao longo do tempo, promovendo a busca da resolução pacífica de litígios, em detrimento do recurso ao conflito armado. Há toda uma contextualização histórica sobre as guerras e conflitos internacionais, e a maneira como o sistema internacional de Estados foi se alterando em relação a conflitos armados: uma vez que os custos dos mesmos eram insustentáveis a ideia da busca pela paz estava sendo cada vez mais difundida. As Conferências de Haia de 1899 e 1907 resultam na Convenção para a Solução Pacífica de Conflitos Internacionais, o marco que traçamos neste trabalho para pautar nosso entendimento da institucionalização da resolução pacífica de conflitos internacionais. Partimos, então, para o estudo da mediação internacional de conflitos, suas principais características, como esta se comporta em Organizações Internacionais, especialmente no âmbito das Nações Unidas. Em seguida, buscamos apresentar a arbitragem internacional nos mesmos parâmetros, para criar uma base de comparação entre estes dois métodos – sendo o primeiro um meio não jurisdicional e o segundo um meio jurisdicional de resolução de conflitos. São apresentados dois estudos de caso, o primeiro de uma mediação internacional e o segundo de uma arbitragem internacional, para que possamos compreender, em termos práticos, a utilização de cada uma destas ferramentas. Ao final, apresentaremos um comparativo entre ambos os métodos, porém não é nosso intuito apontar se um é melhor ou mais eficiente do que o outro; nosso objetivo é compreender em que situações cada método melhor se enquadra, sempre ressaltando que o objetivo final de ambos é o mesmo, a busca pela resolução de conflitos internacionais através de meios pacíficos, dentro das leis do Direito Internacional.