A tributação das sociedades não residentes

• Autor(a) principal: Marques, Carlos Manuel Araújo Marques
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/20.500.11960/1663
• topic: Dupla tributação internacional; Sociedades não residentes; Convenção modelo da OCDE; Estabelecimento estável; International double taxation; Non-resident companies; OECD model convention; Permanent establishment

A relevância da tributação na escolha da localização física do investimento, apesar de não ser o único fator determinante (ou o mais relevante em muitos casos), tem sido apontado como sendo, por vezes, um importante fator de desempate, em virtude de a tributação afetar sempre a rentabilidade líquida de qualquer investimento. Assim, é importante analisar sob o ponto de vista fiscal a tributação das sociedades não residentes. Nesta dissertação, os principais objetivos consistem em analisar os aspetos fiscais mais importantes associados à tributação das referidas sociedades, em particular os problemas relativos ao fenómeno da dupla tributação, análise do conceito de estabelecimento estável e as formalidades legais associadas a esta problemática. Em termos metodológicos, esta dissertação segue uma perspetiva hermenêutica, analisando-se o contexto social e legal envolvente, assim como a literatura, jurisprudência e legislação existente relativa à tributação das sociedades não residentes. Em termos globais, constata-se que os acordos de dupla tributação são fundamentais para evitar ou atenuar a dupla tributação internacional dos rendimentos. O conceito de estabelecimento estável desempenha um papel relevante no âmbito da tributação das sociedades não residentes, equiparando em termos de tratamento fiscal as sociedades não residentes com estabelecimento estável às sociedades residentes. Constata-se igualmente que as formalidades administrativas sofrem de algumas lacunas e deverão ser melhoradas, no sentido de as tornar mais claras e tornar menos onerosos os custos de cumprimento da legislação associada.