Reflexão sobre a problemática do debt-equity bias : a proposta DEBRA

• Autor(a) principal: Carvalho, Ana Catarina Costa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/41861
• topic: Distorção dívida/capitais próprios; Dívida; Capitais próprios; Dedução relativa aos capitais próprios; Endividamento; Subcapitalização; DEBRA; Planeamento fiscal; União Europeia; Juro nocional; ATAD; Dedutibilidade dos juros; Debt-equity bias; Debt; Equity; Allowance on corporate equity; Leverage; Thin capitalisation; Tax planning; European Union; Notional interest; Interest deductibility; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A nossa dissertação propõe-se a explorar o problema da distorção, a nível fiscal, entre os rendimentos provenientes de dívida e de capitais próprios. A esse respeito debruçar-nos-emos sobre a recente proposta de Diretiva do Conselho Europeu, denominada de DEBRA, apresentada a 11 de maio de 2022. Com vista a estimular o financiamento das empresas com recurso a capitais próprios, a proposta de Diretiva estabelece um conjunto de regras relativas a uma dedução em matéria de capitais próprios e quanto à limitação da dedutibilidade dos juros para efeitos do imposto sobre o rendimento das sociedades. De modo a levar a cabo essa análise, começaremos por refletir sobre as diferenças de tratamento, a nível societário, que opõem ambas as formas de financiamento, o rationale por detrás dessa diferenciação, e ainda, o recurso à subcapitalização como forma de planeamento fiscal. De seguida, abordaremos as consequências desse tratamento desigualitário entre rendimentos e apontaremos quais as soluções, que têm sido endereçadas, a esse problema. Por último, refletiremos sobre vários aspetos, que compõem a proposta DEBRA, sinalizando incongruências e pontos de melhoria.