A cidadania activa, a modernização e a descentralização no Município de Lisboa: o orçamento participativo

• Autor(a) principal: Madeira, Carla Cristina Ferreira
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/2453
• topic: Autarquia Local; Modernização administrativa; Participação; Cidadania activa; Orçamento participativo; Local government; Administrative modernization; Engagement; Active citizenship; Participative budget

A cidadania activa é característica de uma sociedade dinâmica e, neste sentido, os governos devem tomar medidas concretas para facilitar o acesso à informação e à participação, promover a tomada de consciência sobre as questões, reforçar a participação cívica e as capacidades dos cidadãos e apoiar a intervenção das organizações da sociedade civil. Aprofundar a cidadania activa deve ser um dos desafios das sociedades contemporâneas. A modernização da Administração Pública é um instrumento central na resposta a este desafio. A descentralização é um contributo central na modernização da Administração Pública. No contexto do alargamento das competências das autarquias, a descentralização representa uma estratégia de aproximação aos cidadãos, potenciada pelo contacto directo e pela própria proximidade geográfica. O Poder Local é o espaço de acção que mais perto se encontra dos cidadãos, permitindo aos políticos um contacto mais directo e imediato com os problemas da sociedade. Reciprocamente, é também uma esfera privilegiada de poder dos próprios cidadãos, sendo a este nível que a mobilização para a participação e a cidadania activa têm mais potencialidades. O presente trabalho de projecto propõe-se contribuir para reforçar a interacção entre o Poder Local e os cidadãos, no contexto específico da Câmara Municipal de Lisboa. Neste sentido, a análise dos mecanismos de participação dos munícipes constitui a base para a formulação de um conjunto de propostas e recomendações. A análise coloca o foco no Orçamento Participativo, já que este é um instrumento relevante de participação directa dos cidadãos na decisão política, podendo promover uma cidadania activa, com envolvimento dos munícipes no próprio debate político e no diálogo democrático.