Tabelionado e tabeliães nos livros de chancelaria de D. Afonso V

• Autor(a) principal: Romão, João Maia
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/12117
• topic: Notários - Portugal - séc.15; Notariado - Portugal - séc.15; Portugal - Administração pública - séc.15; Teses de mestrado - 2014

Resumo: A presente dissertação de mestrado tem como tema o tabelionado e os tabeliães dos livros da chancelaria régia de D. Afonso V. Aqui apresentamos os 451 tabeliães que depositaram o seu sinal tabeliónico nesses livros, identificados num corpus de 459 documentos. O tratamento prosopográfico dos dados dos documentos forneceu importantes resultados sobre os tabeliães na sua dimensão social, profissional, económica e pessoal, mas também sobre o seu colectivo e o tabelionado no reinado de D. Afonso V. Neste trabalho abordamos o tabelionado e como é que este estava estruturado; o estatuto socioeconómico dos seus agentes no momento das investiduras; os motivos invocados para as mesmas; e a transmissão hereditária, duração e acumulação de ofícios. Chegámos a importantes considerações relativas não só a cada um destes tópicos como também à obrigatoriedade ou não do depósito do signum tabellionis na chancelaria régia e à sua alteração. Também tratamos as circunscrições notariais com maior número de investiduras. Nestas analisamos dados de cada tabelião, a partir dos documentos estudados, de forma a contribuir não só para o seu estudo individual, numa perspectiva prosopográfica, mas também para o seu estudo de conjunto, do tabelionado e das próprias circunscrições. Graças a esta abordagem definimos alguns dos principais momentos de investiduras e compreendemos melhor o procedimento de selecção dos tabeliães. Realizamos ainda o estudo diplomatístico das fontes ou documentos que constituem o corpus, tendo identificado as seguintes tipologias diplomáticas: subscrições notariais; cartas régias de provimento do ofício tabeliónico; e cartas de licença. O seu discurso e estrutura diplomática foram igualmente estudados. Na parte final desta dissertação fazemos a análise das reformas do tabelionado e do regimento dos tabeliães que se encontra nas Ordenações Afonsinas. Aí dissertamos ainda sobre os trajes e vestuários dos tabeliães, as tabelas de emolumentos e as infracções ao ordenamento jurídico, a partir dos dados recolhidos nos documentos e do que ficou legislado.