Estudos sobre combate a corrupção e compliance

• Autor(a) principal: Silva, Dryene Tavares Arêas
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/3424
• topic: Anticorrupção; Compliance criminal; Governança; Boas práticas

Este artigo traz ao longo dos seus capítulos uma pequena evolução da estruturação do Combate a Corrupção e começa buscando compreender o papel das Organizações Internacionais na introdução de normas de combate a corrupção dentro dos países. Verificamos ao longo das pesquisas e leituras para realização do trabalho que o movimento do combate a corrupção se deu primeiramente nos EUA após um grande escândalo que demonstrava que a corrupção era algo estrutural e institucional, logo após foi criada a FCPA a lei anticorrupção Americana. Após esse marco notou-se uma pressão das empresas americanas sobre os países do mundo, pois nesse contexto de regulação, somente as empresas Americanas encontravam-se reguladas. Na construção deste trabalho restou demonstrado o destaque para a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na busca pela melhoria das políticas de promoção de desenvolvimento dos países. Nota-se que a organização verifica a influência das multinacionais e seus colaboradores na economia globalizada como agentes de desenvolvimento nos países, a OCDE editou diversos documentos de políticas de boas práticas a serem seguidas pelas multinacionais dos países signatários e dos países que aderirem essas recomendações. Ao longo do trabalho veremos como a introdução na legislação pátria da responsabilidade penal e administrativa das empresas traz a tona um novo sistema de auto-regulação das mesmas, considerando ainda que as legislações que tratam dessa responsabilização também premiam empresas que possuem um Programa de Compliance efetivo na hora da apuração e sanção de um ilícito penal. Por fim, o estudo tem uma abordagem qualitativa, com enfoque interpretativo-compreensivo, pautando-se em pesquisa bibliográfica interdisciplinar com enfoque na transformação jurídica e legislativa dos países após as recomendações dos organismos internacionais. Consequentemente, espera incitar reflexões sobre a necessidade atual da economia globalizada na instauração de Programas de Compliance nas empresas, seja para combate a corrupção ou para gerenciamento de riscos das mesmas, considerando que com a atual responsabilização das empresas e dos seu dirigentes, bem como a busca dos organismos internacionais pela transparência e boas práticas, quanto mais eficiente o Compliance da empresa maior a segurança dos investidores e consumidores na empresa.