O papel da GNR nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

• Autor(a) principal: Alves, António
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8536
• topic: Papel; Guarda Nacional Republicana; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens; Sistema de Proteção de Crianças e Jovens

A presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada subordina-se ao tema “O papel da GNR nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens”. As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens têm como função última a prossecução da promoção e proteção dos direitos das crianças, e concorre m com várias entidades para prosseguir esse fim no Sistema de Proteção de Crianças e Jovens. Uma dessas entidades é precisamente a GNR, e que estabelece uma relação direta com as CPCJ aos 3 níveis de intervenção preconizados no Sistema de Proteção de Crianças e Jovens Assim o ponto de partida para iniciar esta investigação vai operacionalizado na seguinte pergunta de partida: Qual o papel da GNR nas Comissões de Proteção de crianças e Jovens? Assim, como objetivos para a presente investigação, definiram-se: Saber como está representada a GNR nas CPCJ; Saber se os militares, nomeadamente os patrulheiros no desempenho da atividade operacional, sinalizam corretamente situações em que a criança e jovem est á em perigo O que veio mudar a nova NEP 3.60 (que regula a relação da GNR com as CPCJ). Saber se a GNR cumpre a sua dupla função de prevenção e proteção. Os dados, para se concretizarem estes objetivos, foram recolhidos através d e um método qualitativo, através da observação direta e da realização de entrevistas a Comandantes de Destacamento e Presidentes da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Com esta investigação conclui-se que no Comando Territorial de Lisboa da GNR, a representação faz-se maioritariamente pelo comandante de Destacamento Territorial na Comissão Alargada e, quando haja, por um militar do Núcleo Escola Segura na Comissão Restrita. A GNR cumpre o seu papel de prevenção e proteção, os militares d a GNR estão cada vez mais aptos e sensibilizados a lidar com criança s e jovens em perigo, na maioria dos casos sabe sinalizar as situações, e por fim, a GNR cumpre a sua missão de prevenção e proteção.