Dano existencial decorrente de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

• Autor(a) principal: Vaz, Aline Regina Carrasco
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/47942
• topic: Direito do trabalho; Assédio moral; Assédio sexual; Direitos de personalidade; Responsabilidade civil; Empregador; Dano patrimonial; Dano existencial; Teses de mestrado - 2020; Direito Laboral

O assédio, fenômeno inicialmente estudado por outras áreas da ciência, assumiu especial relevância no quadro jurídico internacional, diante da frequência com que é observado nas relações sociais. Em observância às recomendações supranacionais e convenções e tratados internacionais assumidos pelos Estados, o fenômeno passou, então, a assumir a devida importância no ordenamento jurídico nacional. Consubstancia-se, em termos gerais, em toda e qualquer conduta abusiva, manifestada, sobretudo, através de comportamentos, palavras, atos, gestos ou escritos que possam causar dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, cujo conteúdo poderá ter conotação sexual, caso em que estaremos diante de assédio sexual, ou objetivar o abalo psíquico da vítima, possuindo qualquer outra conotação que não a sexual, quando estaremos diante do assédio moral. No âmbito laboral, o fenômeno se revela especialmente gravoso, diante das características inerentes ao vínculo estabelecido entre as partes e diante da evidente hipossuficiência do empregado frente ao empregador, resultante, de um lado, da subordinação decorrente do dever de obediência assumido pelo empregado na relação contratual e, de outro, pelos poderes do empregador. As consequências que decorrem do fenômeno, em ambas modalidades, são graves e atingem inexoravelmente os direitos fundamentais e de personalidade, assegurados à todos, respectivamente, pela Constituição Federal e pelas normas de direito privado. O Código do Trabalho de 2009, com as suas posteriores alterações legais, prevê a proibição da prática de assédio e garante, aos trabalhadores por ele abrangido, o direito à indenização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes da prática de assédio aquando do acesso ou no próprio emprego, nos termos da lei geral. Diante da aplicação da responsabilidade civil na apuração da responsabilidade civil do empregador e dos demais sujeitos ativos, pretendeu-se amoldar o ordenamento cível aos aspectos laborais que envolvem o tema, bem como analisar se as tradicionais modalidades de danos, patrimoniais e não patrimoniais, são suficientes para abarcar todas as lesões suportadas pelos empregados. Outrossim, buscou-se analisar se o dano existencial, nova modalidade de dano originário da Itália, é compatível com o Direito do Trabalho e aplicável à situação em tela, quer isolada quer cumulativamente com os demais danos consagrados.