Pacto Global para a Migração: O papel das ONGs e da sociedade civil nas negociações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cordeiro, Diana Sousa
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.6/13771
Resumo: Este relatório examina o papel da sociedade civil e das ONGs nas negociações do Pacto Global para Migração. A intensificação dos fluxos migratórios de pessoas em todo o mundo e a necessidade de discutir o tema de forma cooperativa levaram à criação do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, que pode ser considerado um marco nas negociações multilaterais relacionadas à migração de pessoas humanas. Por meio de uma revisão abrangente da literatura e análise qualitativa da sociedade civil nas negociações, bem como no Conselho de Direitos Humanos, o estudo revela que a sociedade civil espera que o PGM, quando efetivamente implementado, forneça aos Estados membros uma estrutura robusta para a governança da migração. Ao enfatizar a importância dos direitos humanos e do estado de direito, o pacto é visto como um documento internacional pioneiro que estabelece um modelo globalmente aceito para que os estados colaborem para alcançar uma migração segura, ordenada e regular.
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