Quem controla os controladores? A accountability e os orçamentos da União Europeia e de Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brás, Tamires Cereser
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/85870
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
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spelling Quem controla os controladores? A accountability e os orçamentos da União Europeia e de PortugalWho controls the controllers? Accountability in the European and the Portuguese BudgetsAccountabilityOrçamentoComissão EuropeiaUnião EuropeiaControleAccountabilityBudgetEuropean CommissionEuropean UnionControlDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoO estudo da accountability tem um papel fundamental nos dias atuais, merecendo estudo autônomo. O presente estudo tem por objetivo responder à seguinte pergunta: como podemos cidadãos europeus (ou os Governos nacionais?) responsabilizar a União Europeia por suas finanças? Para respondermos a esta pergunta, analisamos primariamente a accountability, as suas dimensões, os diferentes significados e tipos, bem como os mecanismos existentes. Em seguida, analisamos o ciclo do orçamento anual da União Europeia, como as decisões são tomadas e posteriormente executadas pela Comissão Europeia. Sobretudo, são verificadas as fragilidades deste sistema que intervém ativamente nos sistemas financeiros de seus Estados-membros. Dessa forma, secundariamente descrevemos o orçamento de Portugal, para utilizarmos como parâmetro e base para comparação entre os diferentes tipos de controle e responsabilização política daquele que o executa. Ao final, nas conclusões, traçamos as comparações e respondemos à pergunta.O estudo da accountability tem um papel fundamental nos dias atuais, merecendo estudo autônomo. O presente estudo tem por objetivo responder à seguinte pergunta: como podemos cidadãos europeus (ou os Governos nacionais?) responsabilizar a União Europeia por suas finanças? Para respondermos a esta pergunta, analisamos primariamente a accountability, as suas dimensões, os diferentes significados e tipos, bem como os mecanismos existentes. Em seguida, analisamos o ciclo do orçamento anual da União Europeia, como as decisões são tomadas e posteriormente executadas pela Comissão Europeia. Sobretudo, são verificadas as fragilidades deste sistema que intervém ativamente nos sistemas financeiros de seus Estados-membros. Dessa forma, secundariamente descrevemos o orçamento de Portugal, para utilizarmos como parâmetro e base para comparação entre os diferentes tipos de controle e responsabilização política daquele que o executa. Ao final, nas conclusões, traçamos as comparações e respondemos à pergunta.O estudo da accountability tem um papel fundamental nos dias atuais, merecendo estudo autônomo. O presente estudo tem por objetivo responder à seguinte pergunta: como podemos cidadãos europeus (ou os Governos nacionais?) responsabilizar a União Europeia por suas finanças? Para respondermos a esta pergunta, analisamos primariamente a accountability, as suas dimensões, os diferentes significados e tipos, bem como os mecanismos existentes. Em seguida, analisamos o ciclo do orçamento anual da União Europeia, como as decisões são tomadas e posteriormente executadas pela Comissão Europeia. Sobretudo, são verificadas as fragilidades deste sistema que intervém ativamente nos sistemas financeiros de seus Estados-membros. Dessa forma, secundariamente descrevemos o orçamento de Portugal, para utilizarmos como parâmetro e base para comparação entre os diferentes tipos de controle e responsabilização política daquele que o executa. Ao final, nas conclusões, traçamos as comparações e respondemos à pergunta.O estudo da accountability tem um papel fundamental nos dias atuais, merecendo estudo autônomo. O presente estudo tem por objetivo responder à seguinte pergunta: como podemos cidadãos europeus (ou os Governos nacionais?) responsabilizar a União Europeia por suas finanças? Para respondermos a esta pergunta, analisamos primariamente a accountability, as suas dimensões, os diferentes significados e tipos, bem como os mecanismos existentes. Em seguida, analisamos o ciclo do orçamento anual da União Europeia, como as decisões são tomadas e posteriormente executadas pela Comissão Europeia. Sobretudo, são verificadas as fragilidades deste sistema que intervém ativamente nos sistemas financeiros de seus Estados-membros. Dessa forma, secundariamente descrevemos o orçamento de Portugal, para utilizarmos como parâmetro e base para comparação entre os diferentes tipos de controle e responsabilização política daquele que o executa. Ao final, nas conclusões, traçamos as comparações e respondemos à pergunta.O estudo da accountability tem um papel fundamental nos dias atuais, merecendo estudo autônomo. O presente estudo tem por objetivo responder à seguinte pergunta: como podemos cidadãos europeus (ou os Governos nacionais?) responsabilizar a União Europeia por suas finanças? Para respondermos a esta pergunta, analisamos primariamente a accountability, as suas dimensões, os diferentes significados e tipos, bem como os mecanismos existentes. Em seguida, analisamos o ciclo do orçamento anual da União Europeia, como as decisões são tomadas e posteriormente executadas pela Comissão Europeia. Sobretudo, são verificadas as fragilidades deste sistema que intervém ativamente nos sistemas financeiros de seus Estados-membros. Dessa forma, secundariamente descrevemos o orçamento de Portugal, para utilizarmos como parâmetro e base para comparação entre os diferentes tipos de controle e responsabilização política daquele que o executa. Ao final, nas conclusões, traçaThe study of accountability has fundamental importance nowadays, deserving anautonomous study. The following report focuses on the question: How can European citizens (or national governments?) hold the European Commission accountable for its finances? To answer this question, one primarily analyses the accountability of its dimensions, the different meanings and types, as well as the existing mechanisms. Next,the annual budget cycle of the European Union is analysed, how decisions are made and subsequently implemented by the European Commission. Above all, the fragilities of this system that actively intervens in the financial systems of its Member States are verified. In this way, one secondarily describes the Portuguese budget, to use as a parameter and basis for comparison between the different types of control and political accountability of those who execute it. Finally, in the conclusion comparisons are drawn and the question is answered.The study of accountability has fundamental importance nowadays, deserving anautonomous study. The following report focuses on the question: How can European citizens (or national governments?) hold the European Commission accountable for its finances? To answer this question, one primarily analyses the accountability of its dimensions, the different meanings and types, as well as the existing mechanisms. Next,the annual budget cycle of the European Union is analysed, how decisions are made and subsequently implemented by the European Commission. Above all, the fragilities of this system that actively intervens in the financial systems of its Member States are verified. In this way, one secondarily describes the Portuguese budget, to use as a parameter and basis for comparison between the different types of control and political accountability of those who execute it. Finally, in the conclusion comparisons are drawn and the question is answered.The study of accountability has fundamental importance nowadays, deserving anautonomous study. The following report focuses on the question: How can European citizens (or national governments?) hold the European Commission accountable for its finances? To answer this question, one primarily analyses the accountability of its dimensions, the different meanings and types, as well as the existing mechanisms. Next,the annual budget cycle of the European Union is analysed, how decisions are made and subsequently implemented by the European Commission. Above all, the fragilities of this system that actively intervens in the financial systems of its Member States are verified. In this way, one secondarily describes the Portuguese budget, to use as a parameter and basis for comparison between the different types of control and political accountability of those who execute it. Finally, in the conclusion comparisons are drawn and the question is answered.The study of accountability has fundamental importance nowadays, deserving anautonomous study. The following report focuses on the question: How can European citizens (or national governments?) hold the European Commission accountable for its finances? To answer this question, one primarily analyses the accountability of its dimensions, the different meanings and types, as well as the existing mechanisms. Next,the annual budget cycle of the European Union is analysed, how decisions are made and subsequently implemented by the European Commission. Above all, the fragilities of this system that actively intervens in the financial systems of its Member States are verified. In this way, one secondarily describes the Portuguese budget, to use as a parameter and basis for comparison between the different types of control and political accountability of those who execute it. Finally, in the conclusion comparisons are drawn and the question is answered.The study of accountability has fundamental importance nowadays, deserving anautonomous study. The following report focuses on the question: How can European citizens (or national governments?) hold the European Commission accountable for its finances? To answer this question, one primarily analyses the accountability of its dimensions, the different meanings and types, as well as the existing mechanisms. Next,the annual budget cycle of the European Union is analysed, how decisions are made and subsequently implemented by the European Commission. Above all, the fragilities of this system that actively intervens in the financial systems of its Member States are verified. 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