Uma economia política do Salário Mínimo Nacional em Portugal: Análise das dinâmicas estratégicas, institucionais e ideacionais

• Autor(a) principal: Coelho, Nuno Filipe Romão
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/27375
• topic: Salário mínimo -- Minimum wage; Economia política institucionalista; Três is; Institutionalist political economy; Three is

O valor correspondente ao Salário Mínimo Nacional (SMN) conheceu atualizações anuais que representaram ganhos reais expressivos, a partir de 2006, comparativamente com o anterior período. A valorização do SMN tem sido prioridade, no que respeita à política salarial e laboral. Incumbência constitucional do governo, a atualização do SMN depende de inúmeros fatores, para além dos económicos ou sociais, enunciados na Lei Fundamental. Os processos de fixação do SMN dependem da interação de diversos atores, com interesses distintos, instituições e ideias. No sentido de conhecer as causas subjacentes à evolução do SMN em Portugal, desde 2006, adota-se a abordagem teórica da Economia Política Institucionalista e dos Três Is. Em vez de, a priori, se privilegiar a sabedoria económica convencional da racionalidade maximizadora dos agentes, averiguam-se os múltiplos fatores concorrentes para a evolução do SMN. Traça-se, antes do mais, um perfil estatístico atinente à evolução do SMN e à sua incidência relativa nos diversos setores da economia portuguesa. Para determinar os fatores da trajetória ascendente do SMN real, procede-se à análise documental dos programas eleitorais, e outros textos, de publicações de organizações internacionais e realizam-se, complementarmente, entrevistas a representantes do patronato e dos trabalhadores. O conhecimento dos fatores determinantes para a fixação do SMN deve ser confrontado com as visões amplamente difundidas no discurso público, quer político quer mediático, tendentes ao fatalismo do determinismo económico e à sobrevalorização dos efeitos do SMN no emprego face ao papel desempenhado pelas motivações e preferências dos atores da sociedade, menorizadas ou descuradas, inclusive em investigações prévias.