Política pública de planejamento da educação municipal no Tocantins em face do plano nacional de educação 2014-2024: Processos, resultados e disputas de intencionalidades
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10316/94086 |
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Política pública de planejamento da educação municipal no Tocantins em face do plano nacional de educação 2014-2024: Processos, resultados e disputas de intencionalidadesPlano municipal de educaçãoAlinhamento de política educacionalAnálise e avaliação de políticas públicasEstado do TocantinsPPGE/UFTDocumentos apresentados no âmbito do reconhecimento de graus e diplomas estrangeirosEsta Dissertação de Mestrado, aborda o tema planejamento de políticas públicas no campo da educação municipal, apreendendo, especificamente, planos municipais de educação no Tocantins, elaborados nos anos de 2013 a 2015, mediados por disputas de intencionalidades. Seu objetivo é compreender a política pública de planejamento da educação municipal no Estado do Tocantins, em especial, a deflagrada no ano de 2013 por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE)/Ministério da Educação (MEC), com uma Rede de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios no processo de elaboração dos Planos de Educação, em atendimento e alinhados ao Plano Nacional de Educação (PNE), apreendendo as disputas de intenções que a perpassam. Com um enfoque epistemológico do materialismo histórico-dialético, para a sua construção, foram realizadas pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, apreendendo documentos em âmbito nacional, estadual e municipal. Ambas, para abordar as intencionalidades em disputa acerca do planejamento de políticas públicas no processo de institucionalização da educação brasileira, com os diferentes tipos de racionalidade e tensões que permearam e permeiam esse planejamento; as concepções e conceitos na vasta produção de normas e documentos com diretrizes e orientações para o planejamento da educação municipal dos anos 2000, do contexto de aprovação e vigência do PNE 2001-2010 ao contexto de elaboração, aprovação e início de implementação do PNE 2014-2024; e aspectos do processo de planejamento que deu origem aos Planos Municipais de Educação no Tocantins, apresentando características gerais destes Planos, relacionadas a formatação e ao conteúdo dos documentos, e discutindo possíveis intencionalidades do processo e nos Planos Municipais. Como resultados, a pesquisa mostra a arena de disputas de projetos societários no campo do planejamento, denominados de intencionalidades, sendo a conservadora/alienadora e a transformadora/comprometida socialmente. Essas concepções permeiam e disputam as bases normativas e os documentos oficiais, refletindo significativamente nas orientações e nas diretrizes, a partir da Constituição Federal de 1988, para o processo de planejamento da educação pelos Municípios brasileiros. Por isso, a necessidade de atenção as possíveis ressignificações de termos, com vistas a manutenção de dada intencionalidade. Como conclusão, a pesquisa reitera a discussão do pacto federativo e do regime de colaboração no campo da educação aliado a uma cultura de planejamento da educação em uma perspectiva transformadora/comprometida socialmente. Ainda, da necessidade de pensar [planejar, analisar, avaliar] em políticas contextualizadas, considerando que os textos são reinterpretados a partir dos contextos e seus sujeitos políticos.2015-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/94086http://hdl.handle.net/10316/94086porSousa, Adaires Rodrigues deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-01-20T17:48:56Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/94086Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:12:54.070188Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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