Origem, transformação e atualidade da Gazzetta Ufficiale Della Repubblica Italiana enquanto instrumento de publicação obrigatória dos atos normativos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vernassa,Maurizio
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2184-52632019000200117
Resumo: Resumo O artigo n.º 73 da Constituição da República Italiana determina uma ligação inseparável entre a redação correta de um ato regulatório e seu conhecimento pelos cidadãos, ou seja, a sua divulgação no Jornal Oficial como requisito para uma participação importante na política. Nos últimos anos, graças à disseminação das tecnologias de informação, podemos considerar a longa e complexa jornada iniciada em 1797 com a Gazzetta Piemontese, no Reino da Sardenha, e que continuou, de 1861 a 1946, com a Gazzetta Ufficiale del Regno d'Italia, finalmente terminada. Ao longo da sua vida multissecular, sofreu grandes alterações e a ideia que prevaleceu foi a de que o ‘Jornal Oficial’ era obrigado a dar uma nota do anúncio de leis e atos regulamentares, que deveriam ser conhecidos na íntegra no «Raccolta degli atti di Governo». Na legislação italiana, prevalece atualmente o princípio da ‘dupla publicação’ e ambas as formas oficiais de publicação têm validade legal.
id RCAP_56621ff287996bbf88f0cde556b36006
oai_identifier_str oai:scielo:S2184-52632019000200117
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Origem, transformação e atualidade da Gazzetta Ufficiale Della Repubblica Italiana enquanto instrumento de publicação obrigatória dos atos normativosJornal oficial da República ItalianaConstituição da República Italianaparticipação políticaprincípio da ‘dupla publicação’conhecimento pelos cidadãosResumo O artigo n.º 73 da Constituição da República Italiana determina uma ligação inseparável entre a redação correta de um ato regulatório e seu conhecimento pelos cidadãos, ou seja, a sua divulgação no Jornal Oficial como requisito para uma participação importante na política. Nos últimos anos, graças à disseminação das tecnologias de informação, podemos considerar a longa e complexa jornada iniciada em 1797 com a Gazzetta Piemontese, no Reino da Sardenha, e que continuou, de 1861 a 1946, com a Gazzetta Ufficiale del Regno d'Italia, finalmente terminada. Ao longo da sua vida multissecular, sofreu grandes alterações e a ideia que prevaleceu foi a de que o ‘Jornal Oficial’ era obrigado a dar uma nota do anúncio de leis e atos regulamentares, que deveriam ser conhecidos na íntegra no «Raccolta degli atti di Governo». Na legislação italiana, prevalece atualmente o princípio da ‘dupla publicação’ e ambas as formas oficiais de publicação têm validade legal.CEPESE - Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade2019-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2184-52632019000200117População e Sociedade n.32 2019reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2184-52632019000200117Vernassa,Maurizioinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-06T17:32:57Zoai:scielo:S2184-52632019000200117Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T02:35:28.153749Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Origem, transformação e atualidade da Gazzetta Ufficiale Della Repubblica Italiana enquanto instrumento de publicação obrigatória dos atos normativos
title Origem, transformação e atualidade da Gazzetta Ufficiale Della Repubblica Italiana enquanto instrumento de publicação obrigatória dos atos normativos
spellingShingle Origem, transformação e atualidade da Gazzetta Ufficiale Della Repubblica Italiana enquanto instrumento de publicação obrigatória dos atos normativos
Vernassa,Maurizio
Jornal oficial da República Italiana
Constituição da República Italiana
participação política
princípio da ‘dupla publicação’
conhecimento pelos cidadãos
title_short Origem, transformação e atualidade da Gazzetta Ufficiale Della Repubblica Italiana enquanto instrumento de publicação obrigatória dos atos normativos
title_full Origem, transformação e atualidade da Gazzetta Ufficiale Della Repubblica Italiana enquanto instrumento de publicação obrigatória dos atos normativos
title_fullStr Origem, transformação e atualidade da Gazzetta Ufficiale Della Repubblica Italiana enquanto instrumento de publicação obrigatória dos atos normativos
title_full_unstemmed Origem, transformação e atualidade da Gazzetta Ufficiale Della Repubblica Italiana enquanto instrumento de publicação obrigatória dos atos normativos
title_sort Origem, transformação e atualidade da Gazzetta Ufficiale Della Repubblica Italiana enquanto instrumento de publicação obrigatória dos atos normativos
author Vernassa,Maurizio
author_facet Vernassa,Maurizio
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Vernassa,Maurizio
dc.subject.por.fl_str_mv Jornal oficial da República Italiana
Constituição da República Italiana
participação política
princípio da ‘dupla publicação’
conhecimento pelos cidadãos
topic Jornal oficial da República Italiana
Constituição da República Italiana
participação política
princípio da ‘dupla publicação’
conhecimento pelos cidadãos
description Resumo O artigo n.º 73 da Constituição da República Italiana determina uma ligação inseparável entre a redação correta de um ato regulatório e seu conhecimento pelos cidadãos, ou seja, a sua divulgação no Jornal Oficial como requisito para uma participação importante na política. Nos últimos anos, graças à disseminação das tecnologias de informação, podemos considerar a longa e complexa jornada iniciada em 1797 com a Gazzetta Piemontese, no Reino da Sardenha, e que continuou, de 1861 a 1946, com a Gazzetta Ufficiale del Regno d'Italia, finalmente terminada. Ao longo da sua vida multissecular, sofreu grandes alterações e a ideia que prevaleceu foi a de que o ‘Jornal Oficial’ era obrigado a dar uma nota do anúncio de leis e atos regulamentares, que deveriam ser conhecidos na íntegra no «Raccolta degli atti di Governo». Na legislação italiana, prevalece atualmente o princípio da ‘dupla publicação’ e ambas as formas oficiais de publicação têm validade legal.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-12-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2184-52632019000200117
url http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2184-52632019000200117
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2184-52632019000200117
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/html
dc.publisher.none.fl_str_mv CEPESE - Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade
publisher.none.fl_str_mv CEPESE - Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade
dc.source.none.fl_str_mv População e Sociedade n.32 2019
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799137408635109376

Registros relacionados