Políticas de saúde pública, impostos sobre as bebidas alcoólicas e com açúcar e do tabaco em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Carlos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/10980
Resumo: O nosso estudo analisa a aplicabilidade do princípio da equivalência, ou os também designados impostos regulatórios ou impostos corretivos, subjacente à criação dos impostos sobre o tabaco, sobre as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, com a finalidade de compreendermos a sua dupla função. Arrecadação de receita fiscal e diminuição do consumo destes bens.
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