O impacto da bagagem histórica dos partidos na aprovação de leis de justiça transicional na Europa de Leste

• Autor(a) principal: Fernandes, Inês Ferreira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/26877
• topic: Partidos autoritários sucessores; Partidos oposição; Legados autoritários; Justiça transicional; Europa de Leste; Authoritarian sucessor parties; Opposition parties; Authoritarian legacies; Transitional justice; Eastern Europe

Após a dissolução dos regimes comunistas na Europa de Leste, os países da região atravessaram um período de transição, entre um regime autoritário para a democracia. As Democracias pós-comunistas deparam-se ainda com o legado autoritário do regime anterior, presente nos partidos autoritários sucessores e nos vestígios dos crimes cometidos durante o regime autoritário. Para além destes partidos, a democracia pós-comunista ainda tem a presença de partidos que outrora foram oposição e continuam como tal. Para que se possam julgar os perpetradores pelas violações de direitos humanos, recorre-se à justiça transicional, que opera de forma distinta nos vários países da Europa de Leste. Dependendo da bagagem histórica dos partidos políticos e o empenho na aprovação de leis de justiça transicional, a mesma pode ter diferentes resultados. Através de uma análise descritiva, a presente dissertação analisa os partidos políticos e a respetiva atuação em dois países da Europa de Leste, nomeadamente a República Checa e a Roménia, distintos nas características da mudança de regimes, na transição democrática, na composição parlamentar e na atuação da justiça transicional e os resultados das medidas implementadas. Neste sentido esta dissertação pretende tentar dar um contributo à literatura sobre as dinâmicas dos partidos autoritários sucessores e partidos da oposição. E o impacto da sua bagagem histórica na aprovação de leis de justiça transicional, que visam mais do que justiça, a reconciliação das vítimas que sofreram durante o passado de repressão e violência e que continuam até aos dias de hoje sem uma reconciliação efetiva.