Crime de abuso sexual de crianças : valoração da prova

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Susana Cristina Coelho da Silva Pita
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/3657
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2013.
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spelling Crime de abuso sexual de crianças : valoração da provaCrime sexual contra as crianças - PortugalCrime sexual contra as crianças - Investigação - PortugalProva penal - PortugalDissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2013.Exame público realizado em 10 de Dezembro de 2013.O crime de abuso sexual de crianças, previsto e punido no artigo 171º do Código Penal, é uma realidade que agride a sensibilidade das pessoas, que desperta no cidadão comum sentimentos de revolta, de raiva, de indignação e, tantas vezes, de perplexidade e frustração face às decisões dos Tribunais que perante inconcludência das provas absolvem o alegado abusador. Pela enorme complexidade que reveste a valoração da prova no crime de abuso sexual de crianças, nesta dissertação debruçar-nos-emos na análise do que é a prova, na problemática da sua livre apreciação pelo julgador e, sobretudo, uma vez que é, na maioria das vezes a única prova, no testemunho da criança vítima do abuso e da sua valoração.2017-12-07T10:48:43Z2017-12-072013-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdftext/plain; charset=utf-8http://hdl.handle.net/11067/3657http://hdl.handle.net/11067/3657TID:201066084porhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessSoares, Susana Cristina Coelho da Silva Pitareponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:45:00Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/3657Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:25:33.019403Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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