O Tribunal de Schrödinger
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/61362 |
Resumo: | A legitimidade da jurisdição constitucional assenta num paradoxo inicial, em que as jurisdições constitucionais são chamadas a garantir os direitos fundamentais, concebidos como “trunfos contra as maiorias”, mas em que se pretende simultaneamente que a composição dessas jurisdições assente numa legitimação democrática (indireta) que possa refletir as maiorias existentes. Para além de proceder a uma apreciação sumária das análises do comportamento dos magistrados dos tribunais com competência de fiscalização da constitucionalidade, o presente trabalho procura identificar quais os critérios (formais e informais)de designação dos juízes constitucionais que consigam corresponder ao duplo desafio de garantir a imparcialidade e independência dos tribunais e assegurar a sua legitimidade num Estado de Direito Democrático. Analisam-se, em particular, e com especial incidência na experiência constitucional portuguesa, quais as características profissionais, académicas, cívicas e politicas capazes de qualificar ou desqualificar um cidadão para o exercício dessa magistratura, quanto a sua independência, autoridade e preparação |
id |
RCAP_585793f81da188fc1fad9d8a2dadc072 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ul.pt:10451/61362 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
O Tribunal de Schrödingeruma Justiça Constitucional simultaneamente politizada e neutraJustiça constitucionalPolitizaçãoIndependênciaComportamento judicialA legitimidade da jurisdição constitucional assenta num paradoxo inicial, em que as jurisdições constitucionais são chamadas a garantir os direitos fundamentais, concebidos como “trunfos contra as maiorias”, mas em que se pretende simultaneamente que a composição dessas jurisdições assente numa legitimação democrática (indireta) que possa refletir as maiorias existentes. Para além de proceder a uma apreciação sumária das análises do comportamento dos magistrados dos tribunais com competência de fiscalização da constitucionalidade, o presente trabalho procura identificar quais os critérios (formais e informais)de designação dos juízes constitucionais que consigam corresponder ao duplo desafio de garantir a imparcialidade e independência dos tribunais e assegurar a sua legitimidade num Estado de Direito Democrático. Analisam-se, em particular, e com especial incidência na experiência constitucional portuguesa, quais as características profissionais, académicas, cívicas e politicas capazes de qualificar ou desqualificar um cidadão para o exercício dessa magistratura, quanto a sua independência, autoridade e preparaçãoThe legitimacy of judicial review rests on a paradoxical starting point, in which courts are expected to guarantee fundamental rights, conceived as “trumps against majorities”, but whose composition is simultaneously supposed to be endowed with (indirect) democratic legitimacy that is able to reflect existing majorities. Apart from briefly analyzing judicial behavior models of judges in courts with constitutional review powers, this paper attempts at identifying which (formal and informal) criteria for appointment are able to live up to the double challenge of guaranteeing the independence and impartiality of the courts and to ensure their legitimacy within a Democratic State based on the rule of law. The paper focuses, in particular, and with special insights at the Portuguese constitutional experience, on which professional, academic, civic and political characteristics are best suited to qualify or disqualify a citizen from access to the bench, in what relates to their independence, authority and preparation.Faculdade de Direito da Universidade de LisboaRepositório da Universidade de LisboaSerrasqueiro, Mafalda2023-12-14T22:37:30Z20172017-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/61362porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 58, nº 1 (2017), 0870-3116. - p. 97-1320870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-12-18T01:22:01Zoai:repositorio.ul.pt:10451/61362Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T00:54:56.359915Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
O Tribunal de Schrödinger uma Justiça Constitucional simultaneamente politizada e neutra |
title |
O Tribunal de Schrödinger |
spellingShingle |
O Tribunal de Schrödinger Serrasqueiro, Mafalda Justiça constitucional Politização Independência Comportamento judicial |
title_short |
O Tribunal de Schrödinger |
title_full |
O Tribunal de Schrödinger |
title_fullStr |
O Tribunal de Schrödinger |
title_full_unstemmed |
O Tribunal de Schrödinger |
title_sort |
O Tribunal de Schrödinger |
author |
Serrasqueiro, Mafalda |
author_facet |
Serrasqueiro, Mafalda |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Repositório da Universidade de Lisboa |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Serrasqueiro, Mafalda |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Justiça constitucional Politização Independência Comportamento judicial |
topic |
Justiça constitucional Politização Independência Comportamento judicial |
description |
A legitimidade da jurisdição constitucional assenta num paradoxo inicial, em que as jurisdições constitucionais são chamadas a garantir os direitos fundamentais, concebidos como “trunfos contra as maiorias”, mas em que se pretende simultaneamente que a composição dessas jurisdições assente numa legitimação democrática (indireta) que possa refletir as maiorias existentes. Para além de proceder a uma apreciação sumária das análises do comportamento dos magistrados dos tribunais com competência de fiscalização da constitucionalidade, o presente trabalho procura identificar quais os critérios (formais e informais)de designação dos juízes constitucionais que consigam corresponder ao duplo desafio de garantir a imparcialidade e independência dos tribunais e assegurar a sua legitimidade num Estado de Direito Democrático. Analisam-se, em particular, e com especial incidência na experiência constitucional portuguesa, quais as características profissionais, académicas, cívicas e politicas capazes de qualificar ou desqualificar um cidadão para o exercício dessa magistratura, quanto a sua independência, autoridade e preparação |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017 2017-01-01T00:00:00Z 2023-12-14T22:37:30Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10451/61362 |
url |
http://hdl.handle.net/10451/61362 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 58, nº 1 (2017), 0870-3116. - p. 97-132 0870-3116 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799136436377616384 |