Os Conselhos Municipais de Educação: lógicas e dinâmicas de ação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Gilmar Torres Lima Pinheiro
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/26810
Resumo: Dissertação de mestrado em Ciências da Educação (área de especialização em Administração Educacional)
id RCAP_585ac6163505572dee31722ebbbfb66f
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/26810
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Os Conselhos Municipais de Educação: lógicas e dinâmicas de ação371352Dissertação de mestrado em Ciências da Educação (área de especialização em Administração Educacional)A temática da descentralização e territorialização das políticas educativas, cada vez mais presente nos discursos políticos, é abundantemente apresentada nos preâmbulos e articulados da legislação que propõe transferências de competências e recursos do Estado para as Autarquias. A análise dos contextos de operacionalização destas medidas revela uma área de análise aliciante pelas incongruências e ambiguidades entre o registo normativo e as práticas. Percebemos que os conceitos de descentralização, autonomia e territorialização se revestem de um significado retórico, representando processos de legitimação de orientações políticoideológicas. Visando obter um perspetiva diacrónica da publicação e implementação de medidas políticas, percorremos o friso cronológico da produção legislativa desde a segunda metade do Século XVIII até à atualidade, numa retrospetiva que pretendeu identificar os períodos que contribuíram, propiciando ou obstaculizando a descentralização e a territorialização da educação em Portugal. Nesta abordagem revisitámos os conceitos originais de descentralização e autonomia apresentados, na década de 80, nas propostas de modelos de administração e gestão da educação no plano regional, autárquico e institucional, bem como os seus modos de regulação. Partindo de um enquadramento teórico suportado no modelo burocrático e no modelo político, procurámos identificar as desarticulações e inconsistências entre as regras e normas formais e as racionalidades limitadas dos atores. Pretendemos, com este estudo de caso, compreender os níveis e processos de interação dos atores organizacionais, analisando as suas lógicas e dinâmicas de ação no contexto de um órgão da administração local, o Conselho Municipal de Educação de “Torre da Roqueta”. Reconhecemos à abordagem qualitativa a capacidade heurística para compreender estas lógicas e dinâmicas, convocando para comprovação das hipóteses, as técnicas de investigação constituídas pela pesquisa e análise documental, a observação não-participante e as entrevistas semiestruturadas. Os resultados obtidos demonstram que o CME é um órgão formal, sem influência na coordenação e articulação da educação municipal, confinado a matérias técnicas e operacionais e restringido à sua qualidade de instância de consulta, representando um de inúmeros exemplos de que a descentralização da educação não se concretiza pela publicação de quadros normativos, mas sim por um Estado regulador que valorize e reconheça os vários atores e dinâmicas locais, equilibrando a ação das forças em presença e garantindo justiça, equidade e democracia ao sistema.The subject of decentralization and territorialization of educational policies is increasingly being part of the political speech and abundantly found in legislation preambles and articles that regulate transfers of State powers and responsibilities to the local level. The analysis of the contexts where these processes occur is an attractive study area because of the inconsistencies and ambiguities one can find, by comparing the regulatory framework and the practices of social actors. We also understand that the concepts of decentralization, autonomy and territorialization have a rhetorical meaning, representing political-ideological legitimization processes. Aiming to have a diachronic perspective of political measures publication and implementation, we went through the historical timeline of legislation production, since the second half of the XVIIIth century until the present time. Within this period we intended to identify the periods which contributed, by promoting or avoiding, the decentralization and territorialization of education in Portugal. In this approach we revisited the original concepts of decentralization and autonomy presented, in the 80s, in the proposals of education administration and management to the regional, local and institutional levels, as well as the education modes of regulation. Within the theoretical framework, supported by the bureaucratic model and the political model, we tried to identify the disarticulations and inconsistencies between the rules and standards and the protagonists’ limited rationalities. We intended, with this case study, to understand the organizational actors’ levels and interaction processes, analyzing their action logics and dynamics, within an education local administration organ, the Municipal Education Council of “Torre da Roqueta”. We consider that the qualitative approach has the heuristic capacity to make understandable these logics and dynamics, by using the investigation techniques constituted by document research, non-participant observation and semi-structured interviews. The conclusion shows that this local organ is a formal structure, with no influence, as far as the municipal education coordination and articulation is concerned, being confined to a technical and operational level of intervention. It represents one of many examples that the education decentralization does not happen only by publishing legislation, but by the existence of a regulatory State that values and recognizes the different actors and local dynamics, balancing the participating strengths and guaranteeing the justice, equity and democracy to the system.Silva, Eugénio Alves daUniversidade do MinhoMarques, Gilmar Torres Lima Pinheiro2013-11-132013-11-13T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/octet-streamapplication/octet-streamhttp://hdl.handle.net/1822/26810por201205157info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:07:49Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/26810Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:58:53.230268Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Os Conselhos Municipais de Educação: lógicas e dinâmicas de ação
title Os Conselhos Municipais de Educação: lógicas e dinâmicas de ação
spellingShingle Os Conselhos Municipais de Educação: lógicas e dinâmicas de ação
Marques, Gilmar Torres Lima Pinheiro
371
352
title_short Os Conselhos Municipais de Educação: lógicas e dinâmicas de ação
title_full Os Conselhos Municipais de Educação: lógicas e dinâmicas de ação
title_fullStr Os Conselhos Municipais de Educação: lógicas e dinâmicas de ação
title_full_unstemmed Os Conselhos Municipais de Educação: lógicas e dinâmicas de ação
title_sort Os Conselhos Municipais de Educação: lógicas e dinâmicas de ação
author Marques, Gilmar Torres Lima Pinheiro
author_facet Marques, Gilmar Torres Lima Pinheiro
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva, Eugénio Alves da
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Marques, Gilmar Torres Lima Pinheiro
dc.subject.por.fl_str_mv 371
352
topic 371
352
description Dissertação de mestrado em Ciências da Educação (área de especialização em Administração Educacional)
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-11-13
2013-11-13T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1822/26810
url http://hdl.handle.net/1822/26810
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 201205157
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/octet-stream
application/octet-stream
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132380347236352

Registros relacionados