Trabalhadores cuidadores: o novo paradigma familiar no contexto laboral

• Autor(a) principal: Gonçalves, Ana Paula da Fonseca
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/7794
• topic: Conciliação entre trabalho e família; Igualdade de oportunidades; Envelhecimento populacional; Flexibilidade; Work-family reconciliation; Equal opportunities; Population aging; Flexibility

O presente estudo visa despertar a atenção para um novo fenómeno laboral, adveniente do atual processo de envelhecimento populacional e dos estereótipos de género que ainda perduram: a situação dos trabalhadores cuidadores de familiares dependentes. Estes trabalhadores, maioritariamente mulheres, enfrentam diariamente inúmeros desafios, carecendo de especial tutela no foro laboral, uma vez que o regime jurídico existente aplicável a trabalhadores com responsabilidades familiares esquece as responsabilidades para com ascendentes e colaterais. A sociedade continua a delegar nas famílias as tarefas de prestação de cuidados a familiares dependentes. O acesso das mulheres ao mercado de trabalho (trabalho pago) não as liberou das tarefas de cuidado (trabalho não pago), que a família ainda lhes atribui. Assim, as mulheres são sobrecarregadas de trabalho, pago e não pago, o que afeta a sua disponibilidade para a atividade profissional e formação, mas também para o descanso e lazer. A tendência atual para a flexibilização das condições de trabalho tem sido desenvolvida, essencialmente, no interesse das empresas, descurando as suas potencialidades ao nível do bem-estar dos trabalhadores e da conciliação entre as esferas profissional, pessoal e familiar dos mesmos. A Constituição da República Portuguesa consagra a família como elemento essencial da sociedade, mas tal consagração não se reflete, a nível laboral, numa especial proteção aos trabalhadores cuidadores familiares. Através da análise dos mecanismos de conciliação existentes, procurar-se-á identificar lacunas e propor respostas aos problemas elencados, de modo a contribuir para uma igualdade efetiva no trabalho e na família.