Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades comerciais

• Autor(a) principal: Vicente, Duarte Bruno Xavier
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/24194
• topic: Levantamento do véu; Homem-oculto; Abuso de direito -- Law abuse; Grupos de Sociedade; Autonomia Patrimonial; Responsabilidade limitada; Lifting of the veil; Hidden man; Group of companies; Patrimonial autonomy; Limited responsibility

O presente estudo visa proceder à análise e aplicação de um mecanismo doutrinário em concreto que permite tutelar os interesses dos credores: a desconsideração da personalidade jurídica. Quando ocorre um abuso do princípio da autonomia patrimonial na esfera da pessoa coletiva por parte de um sócio com fins alheios, que se permite, desta forma isentar-se de certa responsabilidade perante os credores, eis que nos surge este instituto que levanta o véu derrogando o princípio patrimonial por forma a alcançar a responsabilidade do homem-oculto (o sócio) por este mesmo abuso, fazendo-se justiça. Este instituto doutrinário tem a sua base legal em artigos de interpretação ampla, não existindo uma base legal em concreto, propõe-se à realidade dos factos quando estes fogem do escopo de aplicação da lei positivada, reside, portanto, nas construções doutrinárias a fundamentação deste instituto, que tem em vista a responsabilização do sócio lesante. Para fins deste estudo entenda-se a ideia de ser esta a via que pretendemos utilizar para tutelar os interesses dos credores. Assim, a nossa proposta passa por contextualizar o instituto, nomeadamente no que diz respeito às pessoas jurídica e nos princípios que lhe dão o protagonismo à luz do direito societário. Analisar-se-á a aplicação através das respetivas teorias e casos-tipo, além da análise da legislação de responsabilização do sócio e jurisprudência. Terminamos este estudo com um aprofundamento da aplicabilidade deste instituto aos grupos de sociedades onde se vai abordar o regime de responsabilidade destes e aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica nesse mesmo regime.