A cooperação entre estados na troca automática de informações fiscais: breve análise aos regimes FATCA, CRS e Diretiva da Cooperação Administrativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Daniela Maria Mendes Almeida da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/47833
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal
id RCAP_59d65de4a715e1c23b80941943d00eaf
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/47833
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A cooperação entre estados na troca automática de informações fiscais: breve análise aos regimes FATCA, CRS e Diretiva da Cooperação AdministrativaTroca automática de informaçõesRendimentos financeirosCRSFATCADiretiva da cooperação administrativaGlobalizaçãoHarmonizaçãoEvasão fiscalFraude fiscaisAutomatic exchange of informationFinancial incomesFACTADirective on administrative cooperationGlobalizationHarmonizationTax evasionTax fraudCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito Tributário e FiscalA cooperação internacional na troca de informações fiscais é um assunto que se encontra na ordem do dia. Num mundo em que vigoram diferentes sistemas jurídicos de tributação, reúnem-se esforços no sentido da harmonização da tributação de realidades idênticas, com o objetivo de evitar a erosão das receitas fiscais, a dupla tributação internacional, a evasão e fraude fiscais. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Comissão Europeia têm levado a cabo, ao longo do tempo, várias ações e trabalhos para que a troca de informações fiscais entre Estados se torne cada vez mais eficaz. Recentemente, a atuação da OCDE e da Comissão Europeia revelou-se muito mais ambiciosa com a criação de um padrão global de troca automática de informações relativas a contas financeiras, o denominado “Standard for Automatic Exchange of Financial Account Information in Tax Matters”. Este novo standard, largamente inspirado na legislação americana do FATCA, trouxe consigo o CRS “Common Reporting Standard”, que promete revolucionar todo o compliance no sector financeiro e ditar o fim ao sigilo bancário na sua plenitude. Na presente dissertação, procuraremos ilustrar o quadro atual da troca de informações fiscais entre Estados e os novos avanços, particularmente no que respeita a informação relativa a rendimentos financeiros. O nosso objetivo é prestar um contributo para o estudo dos novos instrumentos que disciplinam a troca de informação em matéria fiscal – FATCA, CRS e Diretiva da Cooperação Administrativa.International Cooperation in the exchange of tax information is a subject that is on today’s agenda. In a world where there are different legal taxation systems, efforts are made towards harmonization of taxation of identical realities, in order to prevent the erosion of tax revenues, double taxation, tax evasion and fraud. The Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) and the European Commission, have been taking over time different actions for the exchange of tax information between States to become increasingly effective. Recently, the work of the OECD and the European Commission proved to be much more ambitious with the creation of a global standard for automatic exchange of information relating to financial accounts, the so-called "Standard for Automatic Exchange of Financial Account Information in Tax Matters". This new standard, largely inspired by the American FATCA legislation, brought the CRS "Common Reporting Standard", which promises to revolutionize the entire compliance in the financial sector and spell the end of banking secrecy in its fullness. In this dissertation, we will try to illustrate the current context of the exchange of tax information between States and the new developments, particularly in respect of information relating to financial income. Our goal is to make a contribution to the study of these new instruments governing the exchange of information in tax matters - FATCA, CRS and Directive on Administrative Cooperation.Ribeiro, João SérgioUniversidade do MinhoSilva, Daniela Maria Mendes Almeida da20162016-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/47833por201615070info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:46:40Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/47833Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:44:41.316462Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A cooperação entre estados na troca automática de informações fiscais: breve análise aos regimes FATCA, CRS e Diretiva da Cooperação Administrativa
title A cooperação entre estados na troca automática de informações fiscais: breve análise aos regimes FATCA, CRS e Diretiva da Cooperação Administrativa
spellingShingle A cooperação entre estados na troca automática de informações fiscais: breve análise aos regimes FATCA, CRS e Diretiva da Cooperação Administrativa
Silva, Daniela Maria Mendes Almeida da
Troca automática de informações
Rendimentos financeiros
CRS
FATCA
Diretiva da cooperação administrativa
Globalização
Harmonização
Evasão fiscal
Fraude fiscais
Automatic exchange of information
Financial incomes
FACTA
Directive on administrative cooperation
Globalization
Harmonization
Tax evasion
Tax fraud
Ciências Sociais::Direito
title_short A cooperação entre estados na troca automática de informações fiscais: breve análise aos regimes FATCA, CRS e Diretiva da Cooperação Administrativa
title_full A cooperação entre estados na troca automática de informações fiscais: breve análise aos regimes FATCA, CRS e Diretiva da Cooperação Administrativa
title_fullStr A cooperação entre estados na troca automática de informações fiscais: breve análise aos regimes FATCA, CRS e Diretiva da Cooperação Administrativa
title_full_unstemmed A cooperação entre estados na troca automática de informações fiscais: breve análise aos regimes FATCA, CRS e Diretiva da Cooperação Administrativa
title_sort A cooperação entre estados na troca automática de informações fiscais: breve análise aos regimes FATCA, CRS e Diretiva da Cooperação Administrativa
author Silva, Daniela Maria Mendes Almeida da
author_facet Silva, Daniela Maria Mendes Almeida da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ribeiro, João Sérgio
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Daniela Maria Mendes Almeida da
dc.subject.por.fl_str_mv Troca automática de informações
Rendimentos financeiros
CRS
FATCA
Diretiva da cooperação administrativa
Globalização
Harmonização
Evasão fiscal
Fraude fiscais
Automatic exchange of information
Financial incomes
FACTA
Directive on administrative cooperation
Globalization
Harmonization
Tax evasion
Tax fraud
Ciências Sociais::Direito
topic Troca automática de informações
Rendimentos financeiros
CRS
FATCA
Diretiva da cooperação administrativa
Globalização
Harmonização
Evasão fiscal
Fraude fiscais
Automatic exchange of information
Financial incomes
FACTA
Directive on administrative cooperation
Globalization
Harmonization
Tax evasion
Tax fraud
Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016
2016-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1822/47833
url http://hdl.handle.net/1822/47833
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 201615070
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133008553312256

Registros relacionados