A política criminal sobre o consumo de drogas no Brasil em perspectiva comparada com Portugal e Uruguai

• Autor(a) principal: Martins, Rogério Pereira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/25369
• topic: Política Criminal; Consumo de Drogas; Medidas Alternativas à Sanção Penal; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais

A prevenção e repressão do o consumo de drogas ilícitas constitui-se num desafio imenso a nível mundial. Na chamada “guerra às drogas”, predomina a criminalização de pessoas que portam ou consomem drogas, o que somente tem produzido aumento na violência e empoderamento do crime organizado. Assim, esta dissertação consiste num estudo sobre a política criminal de drogas existente no Brasil em comparação com países europeus, especialmente Portugal, e com o novo e inovador modelo de regulação de toda a cadeia produtiva, comércio e consumo da maconha do Uruguai, pioneiro em todo o mundo. A pesquisa tem como objetivo principal apresentar as políticas criminais de cada um destes países, analisando sob a ótica das Convenções Internacionais editadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a matéria, que disciplina a criminalização da posse de drogas para consumo. O estudo apresenta os projetos de regulação e as medidas alternativas à sanção penal que cada país desenvolveu, pretendendo identificar os resultados alcançados com tais medidas, no que concerne ao tratamento psicossocial dos toxicodependentes e à reinserção social, bem como o reflexo na violência, criminalidade e no sistema prisional. Por fim, apresentam-se propostas que podem ser adotadas no Brasil a curto e médio prazos, através de uma série de medidas que foram objetos de avaliação onde foram desenvolvidas, com vistas a reduzir o poder das organizações criminosas, em especial do narcotráfico.