Construção de Estados : "State building" : a intervenção das Nações Unidas na criação do Estado do Kosovo

• Autor(a) principal: Luís, Mafalda Sofia Madeira Cunha
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/31664
• topic: Direito internacional; Administração internacional; Construção de Estados; Autodeterminação; Kosovo; Teses de mestrado - 2017; Direito

A presente dissertação pretende descrever a criação das administrações internacionais, promovidas pelas Nações Unidas, como processo de criação de um Estado. Este fenómeno não é algo novo, podendo ser encontrado de forma mais ou menos constante desde a introdução dos Mandatos pela Sociedade das Nações. No entanto, o seu exponente máximo só seria alcançado com as Resoluções do Conselho de Segurança, que permitiram tornar a criação do Estado de Timor-Leste e do Kosovo, como exemplos perfeitos de uma administração que se desenvolveu no de forma a criar um Estado fundamentado na autodeterminação. Foi de forma a melhor compreendermos este efeito que nos propusemos a analisar os temas que consideramos estar relacionados com o assunto, organizando-os em seis capítulos. Os primeiros dois capítulos da relatam a criação e integração das Organizações Internacionais na Comunidade Internacional, bem como o seu estabelecimento no Direito Internacional Público como um sujeito de Direito.Neste âmbito merece destaque a criação das Nações Unidas, como organização de representação suprema da Comunidade Internacional e única detentora do uso legítimo da força. Os três capítulos seguintes falam das administrações internacionais, principalmente das levadas a cabo pelas Nações Unidas, e do facto de se poder considerar a Construção de Estados como uma forma de administração internacional, que acaba por produzir frutos para além desta. Um dos exemplos deste tipo de administração é o Kosovo, que se assume no panorama internacional como resultado de uma intervenção humanitária, que se transformou na construção de um Estado em Fevereiro de 2008. O último capítulo trata da autodeterminação dos povos no contexto da Comunidade Internacional, bem como a sua evolução até ao seu significado atual de independência. Além disso, fazemos uma abordagem ao relacionamento entre autodeterminação e a proibição da Carta das Nações Unidas, explicita no n.º 7 do artigo 2.º, de intervenção nos assuntos internos de outros Estados.