A sustentabilidade do Serviço Postal Universal na Europa e em Portugal

• Autor(a) principal: Santos, Ricardo Manuel Sovela dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/18692
• topic: Sustentabilidade; Financiamento; Serviço postal; Portugal; Europa; Sustainability of the Universal Service; Universal Postal Service; Universal service obligations; Postal regulation; Universal service financing

O serviço postal universal é tido como um serviço público essencial, de relevante carater social, nomeadamente para a população menos tecnológica e desfavorecida. O setor postal tem evoluído de forma mais acentuada na última década. Não por capricho, mas por necessidade, porque em causa poderá estar a sua sustentabilidade económico-financeira, devido à queda continuada de volume de correspondências postais, fruto da substituição por canais alternativos de comunicação, nomeadamente o digital. Os operadores postais têm tentado alcançar a sustentabilidade, otimizando e reduzido o nível de serviço prestado às populações. Esta evolução/ajuste no serviço universal não tem ocorrido de forma uniforme na União Europeia, estando alguns Estados-membros a reduzir o nível de serviço para limites cada vez mais próximos (ou mesmo abaixo) dos mínimos definido nas diretivas postais Europeias. Observaremos em cada um dos estados-membros europeus a intensidade de ajuste nos níveis de SU prestados às populações, ocorrido na última década. Que, apesar de em alguns casos bastante intensa, não se revela suficiente, e prova disso é o aumento do financiamento público aos operadores postais que prestam o serviço postal universal. Num contexto Europeu, em Portugal não ocorreram reduções significativas do nível de SU, na última década, tendo o PSU até ao momento ainda não requerido qualquer ajuda estatal. O contrato de concessão postal aproxima-se do fim (31.12.2020), urge perceber como deverá evoluir o serviço postal universal em Portugal, como e quando se irá financiar, pressionado em 2018 pelo agravamento nos objetivos definidos para a qualidade de serviço postal, impostos pelo regulador.