Políticas públicas de habitação: estudo comparativo entre Brasil e Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Milian, Eduardo Eidam
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10198/27613
Resumo: Mestrado de dupla diplomação com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
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spelling Políticas públicas de habitação: estudo comparativo entre Brasil e PortugalPolítica habitacionalPlanejamento urbanoCarência habitacionalBrasilPortugalDomínio/Área Científica::Ciências SociaisMestrado de dupla diplomação com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná.As políticas públicas de habitação, se consideradas pela ótica dos direitos sociais, representam um conjunto de decisões e ações adotado por um governo para promover a inclusão social, o bem-estar e a dignidade dos cidadãos. Para avaliar o desenho de uma política de habitação, diversos critérios podem ser aplicados dentro de um amplo espectro de condições necessárias para garantir o acesso de todos à moradia adequada. A ação do Estado tanto no Brasil quanto em Portugal nessa área não seguiu um fluxo linear e as políticas públicas apresentam contradições entre os seus objetivos e a sua execução, com intenções ocultas e objetivos subjacentes. Para essa investigação, o objetivo foi compreender as motivações que orientaram a adoção de políticas públicas para habitação no Brasil e em Portugal, por meio de comparação da trajetória, da regulação jurídica, dos instrumentos e das necessidades habitacionais. Diante deste objetivo, este trabalho abordou as políticas públicas habitacionais realizadas nos países entre 2009 e 2021, analisando dois casos específicos: as políticas de habitação Minha Casa Minha Vida, no Brasil e Nova Geração de Políticas de Habitação, em Portugal, avaliando suas características particulares, o contexto social e político, os objetivos e sentido estratégico e a quantidade de recursos mobilizados em cada um desses países e analisar as modificações estruturais e na sociedade após seu início. Para organizar a construção da investigação, a metodologia adotada seguiu uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo, como método o estudo de caso múltiplo, como procedimento de pesquisa as pesquisas bibliográfica e documental e como técnica de investigação extensiva a análise de conteúdo. A Revisão Sistemática da Literatura subsidiou a construção de categorias de análise na etapa da análise de conteúdo indutiva, aplicadas, na sequência, nas políticas de habitação na etapa de análise de conteúdo dedutiva. Como resultado, encontrou-se que o desenho das políticas públicas de habitação em análise falharam em privilegiar aspectos urbanos, ambientais, materiais e socioculturais, privilegiando os aspectos econômicos e os aspectos políticos e de gestão. Desta forma, é possível inferir que as políticas públicas dos dois países não são desenhadas com o objetivo central de garantir o direito à moradia adequada, mas este é apenas um fator subjacente a uma política pautada pelo ponto de vista mercadológico que trata a moradia apenas como uma mercadoria.Housing public policies, if considered from the perspective of social rights, represent a set of decisions and actions adopted by a government to promote social inclusion, well-being, and dignity of citizens. To evaluate the design of a housing policy, several criteria can be applied within a broad spectrum of conditions necessary to guarantee access to adequate housing for all. State action in both Brazil and Portugal in this area has not followed a linear flow and public policies present contradictions between their objectives and their execution, with hidden intentions and underlying objectives. For this research, the objective was to understand the motivations that guided the adoption of public policies for housing in Brazil and Portugal, by comparing the trajectory, legal regulation, instruments, and housing needs. In view of this objective, this work addressed the housing public policies carried out in the countries between 2009 and 2022, analyzing two specific cases: the housing policies Minha Casa Minha Vida, in Brazil and Nova Geração de Políticas de Habitação, in Portugal, evaluating their particular characteristics, the social and political context, the objectives and strategic direction and the amount of resources mobilized in each of these countries and analyzing the structural and societal modifications after their inception. To organize the construction of the investigation, the methodology adopted followed a qualitative approach, of descriptive character, as method the multiple case study, as research procedure the bibliographical and documental research and as extensive research technique the content analysis. The Systematic Literature Review subsidized the construction of analysis categories in the inductive content analysis stage, applied to housing policies in the deductive content analysis stage. As a result, it was found that the design of the housing public policies under analysis failed to privilege urban, environmental, material, and sociocultural aspects, privileging the economic aspects and the political and management aspects. Thus, it is possible to infer that the public policies of the two countries are not designed with the central objective of guaranteeing the right to adequate housing, but this is only an underlying factor in a policy guided by a market point of view that treats housing only as a commodity.Nogueira, Sónia P.Silva, Christian L.Biblioteca Digital do IPBMilian, Eduardo Eidam2023-03-10T12:17:06Z202320222023-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10198/27613TID:203245393porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-21T11:01:43Zoai:bibliotecadigital.ipb.pt:10198/27613Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T23:18:11.321659Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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