A reserva legal das cooperativas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Meira, Deolinda Maria Moreira Aparício
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/1773
Resumo: Este artigo visa contribuir para o conhecimento do regime jurídico da reserva legal das cooperativas no direito português...
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spelling A reserva legal das cooperativasCooperativaReserva legalCapital socialExcedentesIrrepetibilidadeEste artigo visa contribuir para o conhecimento do regime jurídico da reserva legal das cooperativas no direito português...Este artigo visa contribuir para o conhecimento do regime jurídico da reserva legal das cooperativas no direito português. Aborda-se, em particular, as finalidades, fontes, montante mínimo, dever de reintegração e o carácter irrepartível da reserva legal. Enquanto crítica ao regime legal vigente, destaca-se o facto de o legislador cooperativo português não ter estabelecido, como regra, a continua dotação da reserva legal, independentemente da sua quantia, bem como a ausência quer da consagração de uma imputação de perdas à reserva legal em função da origem daquelas quer do estabelecimento de uma hierarquia entre as reservas, no sentido de que para efeitos de cobertura de prejuízos ela só será movimentada depois de esgotadas as outras reservas.Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do PortoRepositório Científico do Instituto Politécnico do PortoMeira, Deolinda Maria Moreira Aparício2013-07-12T14:52:01Z20112011-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.22/1773por1646-102910.26537/rebules.v0i19.961info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-13T12:41:12Zoai:recipp.ipp.pt:10400.22/1773Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:22:54.084056Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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