O contributo do controlo interno para a prevenção da corrupção: estudo dos municípios portugueses

• Autor(a) principal: Bondoso, Ana Alexandra Pimenta Cabral
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10348/5940
• topic: Auditorias; Controlo de gestão; Sistema de Controlo Interno

A corrupção, considerada um dos piores flagelos a nível mundial, está presente em vários setores, inclusive, na administração pública. As inúmeras consequências que este fenómeno pode ter neste setor e o facto de, segundo o último barómetro da transparência internacional e o índice de perceção da corrupção, os investidores e observadores estrangeiros verem Portugal como um dos países com mais corrupção na Europa, levou Portugal a criar o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC). Decorrente da criação deste organismo foi emitida a Recomendação n.º 1/2009, que veio prever a elaboração de um Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC) até 31 de dezembro de 2009. Porém, antes desta recomendação a única forma de lidar com este flagelo era possuir um eficaz sistema de controlo interno (SCI). Face a esta realidade, esta dissertação procura entender de que forma o SCI do município pode contribuir para a prevenção da sua corrupção e qual a relação que existe entre este e o PGRCIC. Considerando a inexistência, em Portugal, de uma investigação semelhante, parece-nos pertinente desenvolver um estudo que permita analisar o acima exposto. Para tal, foi elaborado um questionário, enviado através do Google Docs, de uma amostra de 308 municípios. Posteriormente, os dados obtidos foram tratados estatisticamente no programa Statistic Package for Social Sciences (SPSS) versão 19.0. A revisão da literatura indicou que existe uma relação de complementaridade entre CI e o combate à corrupção. Corroborando a revisão da literatura, os dados revelaram que o SCI contribui para a deteção da maioria das situações passíveis de corrupção. Tal significa que, de facto, o SCI é um instrumento relevante e necessário para a deteção e prevenção da corrupção nos municípios. Porém, as hipóteses testadas revelaram independência entre o manual de SCI e o PGRCIC. Por fim, cumpre referir que face ao exposto, consideramos que este estudo pode ajudar a compreender a importância do SCI e do PGRCIC, bem como a necessidade da sua coordenação e interligação.