Casos concretos de desobediência civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neto, Belizario
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/5431
https://doi.org/10.34628/rwnz-7f80
Resumo: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 3 (2005). - p. 305-316.
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spelling Casos concretos de desobediência civilDesobediência civilLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 3 (2005). - p. 305-316.O tema a ser tratado nestas breves considerações e muito importante quando se acredita estar vivendo em um Estado democrático de direito. Encara-se como matéria polémica quando se tem uma visão jus-positivista, do acesso a justiça. No entanto, durante as sucessivas fases da criação do direito, seja ela jus-naturalista ou mesmo no direito codificado, sempre se dedicou especial atenção ao fenómeno da desobediência civil. Em princípio, parece contraditório se falar em resistência quando se vive sob a égide de uma constituição feita respeitando a vontade soberana dos cidadãos.2020-05-06T11:49:35Z2020-05-062005-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/5431http://hdl.handle.net/11067/5431https://doi.org/10.34628/rwnz-7f80porhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessNeto, Belizarioreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:47:53Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/5431Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:26:53.679429Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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