As propostas de alteração da taxa social única no debate político: a desvalorização fiscal e o memorando de entendimento, a medida excecional de apoio ao Emprego 2016 e o acordo do salário mínimo 2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Ana Paula Marques
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/15561
Resumo: A Taxa Social Única surge, como um instrumento basilar, para o financiamento do Sistema Contributivo da Segurança Social. Criada em 1986, tem sido, contudo, alvo de grande debate político e, ao longo dos anos, sucessivos governos, assim como partidos, têm feito propostas de alteração, de sentido diferente. Nesta dissertação, procurarei perceber, quais as intenções políticas, implícitas, em cada proposta de alteração da Taxa Social Única. Focar-me-ei, em particular, em três momentos, que pautam de forma nítida a evolução do debate, em torno da Taxa Social Única: a Desvalorização Fiscal e o Memorando de Entendimento 2011, a Medida Excecional de Apoio ao Emprego 2016 e, o Acordo do Salário Mínimo 2017. Com esta análise, traço uma panorâmica factual e concreta do debate político, relativo, à questão em análise, identificando os propósitos políticos, em que assentam as diferentes propostas, comparando características dominantes, dos debates, em torno da Taxa Social Única.
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