Direitos de personalidade: violação ao direito à reserva sobre a intimidade da vida privada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Guilherme Gratão
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/4046
Resumo: Esta Dissertação de Mestrado dedica-se a análise da Personalidade Jurídica, sendo o seu foco principal o Direito à Reserva sobre a Intimidade da Vida Privada. De forma dinâmica procurou-se analisar todos os aspectos envoltos ao tema. Desde a origem da Personalidade nos ordenamentos jurídicos antigos, a exemplo do direito greco-romano, passando por sua evolução ao longo da história até os dias atuais. Versa ainda sobre os Direitos Personalíssimos que são frutos da Personalidade Jurídica. Após essa análise adentra-se ao Direito à Intimidade da Vida Privada, sua relação com outros grupos de direitos e a aplicação legal do mesmo. Sendo que ao final serão verificados casos de violação ao Direito de Intimidade e quanto a Reparação do Dano dentro do contexto da Responsabilidade Civil.
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