O Fenômeno de humanização do Direito Internacional através da teoria pós-moderna de Cançado Trindade

• Autor(a) principal: Farias, Eduardo Pimentel de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/12711
• topic: DIREITO; TRINDADE, ANTÓNIO AUGUSTO CANÇADO; DIREITO INTERNACIONAL; LAW; INTERNATIONAL LAW

Valendo-se do método hipotético-dedutivo, tecemos breves considerações sobre o processo de humanização do Direito Internacional através da teoria pós-moderna do jurista brasileiro Cançado Trindade. A partir da segunda metade do século XX, a Consciência Humana reajusta os planos da normatividade internacional e promove uma transformação na teleologia das relações internacionais. O Direito Internacional migra para o paradigma da sociedade global, transformando-se num direito de regulamentação voltado à satisfação de interesses comuns da humanidade. O Direito Internacional abre-se à axiologia e à gradação normativa. O homem e a proteção de sua dignidade são consolidados como essência do Direito Interno e Internacional. Testemunhamos o advento de uma ordem pública humanizada, revestida de valores preexistentes e superiores ao direito positivo. Esses valores se identificam com o respeito e proteção da dignidade humana. O Direito Internacional se moraliza a medida em que a razão humana revela o conteúdo dos valores considerados superiores para a comunidade internacional como todo. Entre os valores superiores, podemos destacar a preocupação mais atual com o meio ambiente, com as minorias e a proteção dos deslocados, refugiados e migrantes. Palavras-chave: humanização; Direito Internacional; axiologia; dignidade; comunidade internacional.