Os indicadores de base ténico-científica no regime simplificado de determinação do lucro tributável : o caso do sector do transporte rodoviário de mercadorias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Cláudia
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.2/1232
Resumo: Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Auditoria apresentada à Universidade Aberta
id RCAP_60088ee4040d450bc92fb954e8a00623
oai_identifier_str oai:repositorioaberto.uab.pt:10400.2/1232
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Os indicadores de base ténico-científica no regime simplificado de determinação do lucro tributável : o caso do sector do transporte rodoviário de mercadoriasGestão de empresasContabilidadeFiscalidadeImpostosTransporte rodoviárioTransporte de mercadoriasDissertação de Mestrado em Contabilidade e Auditoria apresentada à Universidade AbertaO regime simplificado de determinação do lucro tributável, instituído no nosso sistema fiscal através da Lei n.º 30-G/2000, de 29/12, vem dar seguimento a um dos principais objectivos em termos de política fiscal: o combate à fraude e evasão fiscais. Trata-se de um regime de natureza optativa onde a determinação do lucro tributável resulta da aplicação de indicadores de base técnico-científica definidos para os diversos sectores de actividade. Ainda assim, desde a data de introdução deste regime até hoje, não foram aprovados os referidos indicadores pelo que o lucro tributável para efeitos de IRC é determinado pela aplicação do coeficiente de 0,20 ao valor das vendas de mercadorias e de produtos, e do coeficiente de 0,45 aos restantes proveitos. Actualmente, e nos termos em que vigora, o regime simplificado de determinação do lucro tributável é alheio aos aspectos particulares dos diversos sectores o que implica uma tributação injusta que não tem em conta os próprios princípios implícitos no direito fiscal. No presente estudo, e ainda que numa primeira fase fosse intenção a definição dos indicadores de base técnico-científica aplicáveis a todo o sector do transporte rodoviário de mercadorias, houve necessidade de limitar o objecto do mesmo às empresas que possuíam veículos de quarenta toneladas de peso bruto, até porque os dados que possuíamos não nos permitiram definir esses indicadores atendendo às diversas categorias de veículos de transporte que existem. Ainda assim, a metodologia utilizada poderá, futuramente, servir de base na definição desses indicadores nas outras categorias de veículos ou até mesmo, noutros sectores de actividade. Para conferir um grau científico aos referidos indicadores, o recurso a medidas e técnicas estatísticas foram uma constante ao longo do presente estudo. Após o enquadramento legal da actividade dos transportes, definiram-se um conjunto de variáveis que se afiguravam como melhores identificadores do lucro dessa actividade: o volume das prestações de serviços, o número de quilómetros facturados, o número de motoristas ao serviço da empresa e os custos com os combustíveis. Pretendia-se pois, na análise das mesmas e com o recurso a técnicas estatísticas, verificar qual ou quais dessas variáveis melhor identificavam o resultado da actividade. Depois de analisada a correlação existente entre essas variáveis e atendendo a que a maioria delas eram caracterizadas por comportamentos homogéneos, limitou-se o estudo às variáveis do transporte predominante, à dimensão da empresa medida em termos de veículos utilizados, ao valor das prestações de serviços e ao resultado líquido do exercício. Com base nos dados da nossa amostra foram simultaneamente definidos os indicadores de base técnico-científica aplicáveis ao transporte rodoviário de mercadorias e o limite mínimo de tributação subjacente a este regime. A título de conclusão verificou-se que o lucro tributável apurado no âmbito do regime simplificado deverá atender ao valor das prestações de serviços da empresa ao qual será de aplicar o coeficiente definido em termos do transporte predominante e do escalão em que a mesma se insere.Valdez, VascoRepositório AbertoDias, Cláudia2009-02-09T15:36:00Z20072007-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.2/1232porDias, Cláudia - Os indicadores de base técnico-científica no regime simplificado de determinação do lucro tributável [Em linha] : o caso do sector do transporte rodoviário de mercadorias. [Lisboa] : [s.n.], 2007. 135 p.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-16T15:13:40Zoai:repositorioaberto.uab.pt:10400.2/1232Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:43:08.792103Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Os indicadores de base ténico-científica no regime simplificado de determinação do lucro tributável : o caso do sector do transporte rodoviário de mercadorias
title Os indicadores de base ténico-científica no regime simplificado de determinação do lucro tributável : o caso do sector do transporte rodoviário de mercadorias
spellingShingle Os indicadores de base ténico-científica no regime simplificado de determinação do lucro tributável : o caso do sector do transporte rodoviário de mercadorias
Dias, Cláudia
Gestão de empresas
Contabilidade
Fiscalidade
Impostos
Transporte rodoviário
Transporte de mercadorias
title_short Os indicadores de base ténico-científica no regime simplificado de determinação do lucro tributável : o caso do sector do transporte rodoviário de mercadorias
title_full Os indicadores de base ténico-científica no regime simplificado de determinação do lucro tributável : o caso do sector do transporte rodoviário de mercadorias
title_fullStr Os indicadores de base ténico-científica no regime simplificado de determinação do lucro tributável : o caso do sector do transporte rodoviário de mercadorias
title_full_unstemmed Os indicadores de base ténico-científica no regime simplificado de determinação do lucro tributável : o caso do sector do transporte rodoviário de mercadorias
title_sort Os indicadores de base ténico-científica no regime simplificado de determinação do lucro tributável : o caso do sector do transporte rodoviário de mercadorias
author Dias, Cláudia
author_facet Dias, Cláudia
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Valdez, Vasco
Repositório Aberto
dc.contributor.author.fl_str_mv Dias, Cláudia
dc.subject.por.fl_str_mv Gestão de empresas
Contabilidade
Fiscalidade
Impostos
Transporte rodoviário
Transporte de mercadorias
topic Gestão de empresas
Contabilidade
Fiscalidade
Impostos
Transporte rodoviário
Transporte de mercadorias
description Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Auditoria apresentada à Universidade Aberta
publishDate 2007
dc.date.none.fl_str_mv 2007
2007-01-01T00:00:00Z
2009-02-09T15:36:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.2/1232
url http://hdl.handle.net/10400.2/1232
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Dias, Cláudia - Os indicadores de base técnico-científica no regime simplificado de determinação do lucro tributável [Em linha] : o caso do sector do transporte rodoviário de mercadorias. [Lisboa] : [s.n.], 2007. 135 p.
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134997360148480

Registros relacionados