A liberalização do mercado da eletricidade no plano concorrencial

• Autor(a) principal: Flores, Francisca Delgado
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/31046
• topic: Direito da concorrência; Liberalização do mercado da eletricidade; Direito da União Europeia; Regulação; Competition law; Electricity market liberalization; European Union law; Regulation; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A necessidade de liberalizar o setor elétrico levou à reorganização do ordenamento jurídico europeu. A iniciativa da União Europeia no sentido de promover medidas que harmonizassem as práticas dos Estados membros foram traduzidas em três Diretivas, entre 1996 e 2009. Esta reforma legislativa teve como principais objetivos a separação das diferentes atividades do setor, a saber, a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização. A produção e a comercialização foram submetidas ao regime da concorrência, tendo sido mantido o transporte em monopólio natural. Nesta dissertação, foi estudado o caminho percorrido na construção de um Mercado Único de Energia: os objetivos na sua concretização a nível concorrencial, de forma a que fosse promovida a eficiência do acesso ao mercado, a distribuição da eletricidade, os problemas que foram surgindo durante o processo de liberalização e em que medida se mantêm estas questões nos dias de hoje: quais os impedimentos para o encontro de um mercado liberalizado e a falta de concorrência nos mercados.