Análise da competição fiscal entre os municípios portugueses

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Diana Filipa Rodrigues de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/77847
Resumo: Dissertação de mestrado em Administração Pública (área de especialização em Gestão Pública e Políticas Públicas)
id RCAP_60a1e3bd37a16e569a87823ff647d20e
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/77847
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Análise da competição fiscal entre os municípios portuguesesCompetição fiscalYardstick competitionTaxas de impostoMunicípios portuguesesFiscal competitionYardstick competitionTax ratesPortuguese municipalitiesCiências Sociais::Outras Ciências SociaisDissertação de mestrado em Administração Pública (área de especialização em Gestão Pública e Políticas Públicas)Este estudo tem como tema a competição fiscal entre os municípios portugueses. O estudo da imitação na definição das taxas de imposto entre municípios vizinhos tem vindo a crescer e nos últimos anos assistiu-se ao aumento de publicações, em vários países, demonstrando empiricamente a existência de yardstick competition. A competição fiscal é uma realidade na grande maioria dos países europeus e o efeito de imitação na definição das taxas de imposto locais entre jurisdições vizinhas é demonstrado empiricamente. Ao longo dos anos, temos assistido a uma descentralização de competências por parte dos governos centrais para as autarquias locais, na Europa. No contexto português, presenciámos nas últimas décadas à evolução das Leis das Finanças Locais em período democrático, originando profundas alterações ao nível da cobrança das receitas locais. Assim sendo, a competição fiscal entre os municípios portugueses é ainda um tema recente. Com a presente investigação, pretendemos acrescentar conhecimento sobre a competição fiscal entre os municípios portugueses. Um dos objetivos centrais trata-se de compreender quais os principais fatores que influenciam a fixação das taxas de impostos nos municípios portugueses. Portanto, perceber o porquê de determinados municípios cobrarem taxas de impostos mais elevadas, relativamente a outros. Outro grande objetivo desta investigação, consiste em perceber se os municípios portugueses definem as suas taxas de imposto por imitação, relativamente às taxas praticadas por jurisdições vizinhas. A análise empírica baseou-se em dados dos 278 municípios de Portugal continental, relativos ao Imposto Municipal Sobre Imóveis, à Derrama sobre o lucro tributável das empresas, à Derrama Reduzida e à parcela de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares que pode ser liquidada pelos municípios.This study focuses on fiscal competition between Portuguese municipalities. The study of the imitation in setting tax rates among neighbors municipalities has been growing and, in recent years, there has been an increase in publications in many countries, empirically demonstrating a yardstick competition. Fiscal competition is a reality in the vast majority of European countries and the imitation effect on the definition of local tax rates between neighboring jurisdictions is empirically demonstrated. Over the years, the central governments have been decentralizing competences to local authorities in Europe. In the Portuguese context, we have witnessed in recent decades the evolution of local finance laws during the democratic period, leading to profound changes in local revenue collection. Therefore, fiscal competition between Portuguese municipalities is still a recent theme. The present investigation aims to increase knowledge about fiscal competition between Portuguese municipalities. One of the central objectives is to understand the main factors that influence the setting of tax rates in Portuguese municipalities. Why do some municipalities charge higher tax rates compared to others? Another objective of this investigation is to understand whether Portuguese municipalities define their tax rates by imitation of tax rates practiced by neighboring jurisdictions. The empirical analysis was based on data from the 278 municipalities of mainland Portugal, related to the Municipal Property Tax, the Derrama on the taxable profit of firms and the Income Tax.Tavares, António F.Rodrigues, Miguel Ângelo VilelaUniversidade do MinhoCarvalho, Diana Filipa Rodrigues de20212021-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/77847por202745155info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:09:17Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/77847Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:00:40.314500Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Análise da competição fiscal entre os municípios portugueses
title Análise da competição fiscal entre os municípios portugueses
spellingShingle Análise da competição fiscal entre os municípios portugueses
Carvalho, Diana Filipa Rodrigues de
Competição fiscal
Yardstick competition
Taxas de imposto
Municípios portugueses
Fiscal competition
Yardstick competition
Tax rates
Portuguese municipalities
Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais
title_short Análise da competição fiscal entre os municípios portugueses
title_full Análise da competição fiscal entre os municípios portugueses
title_fullStr Análise da competição fiscal entre os municípios portugueses
title_full_unstemmed Análise da competição fiscal entre os municípios portugueses
title_sort Análise da competição fiscal entre os municípios portugueses
author Carvalho, Diana Filipa Rodrigues de
author_facet Carvalho, Diana Filipa Rodrigues de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Tavares, António F.
Rodrigues, Miguel Ângelo Vilela
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, Diana Filipa Rodrigues de
dc.subject.por.fl_str_mv Competição fiscal
Yardstick competition
Taxas de imposto
Municípios portugueses
Fiscal competition
Yardstick competition
Tax rates
Portuguese municipalities
Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais
topic Competição fiscal
Yardstick competition
Taxas de imposto
Municípios portugueses
Fiscal competition
Yardstick competition
Tax rates
Portuguese municipalities
Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais
description Dissertação de mestrado em Administração Pública (área de especialização em Gestão Pública e Políticas Públicas)
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021
2021-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1822/77847
url https://hdl.handle.net/1822/77847
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 202745155
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132403020595200

Registros relacionados