A desconsideração da personalidade jurídica na jurisprudência recente dos Tribunais Superiores

• Autor(a) principal: Cabages, Ana Carolina Rodrigues
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/37873
• topic: Desconsideração da personalidade jurídica; Abuso de direito; Grupo de casos; Legal personality disregard; Abuse of rights; Case group; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão

A presente dissertação é fruto de uma pesquisa no âmbito do Mestrado em Direito e Gestão, no âmbito da unidade curricular de Sociedades Comerciais (Responsabilidade) e visa, na sua essência, avaliar e analisar a figura da “desconsideração da personalidade jurídica” enquanto figura meramente doutrinal e jurisprudencial. A génese desta temática assenta na tentativa do ordenamento jurídico de se conformar com as necessidades de realização da Justiça, quando o Direito positivado parece não conseguir dar resposta. Apesar de se ter constatado uma evolução da ordem jurídica às necessidades de prosperidade económica, sente-se uma certa premência de impedir os impactos prejudiciais deste fenómeno já florescido. Neste estudo, procuramos, analisar a figura da personalidade jurídica das sociedades, bem como a égide da autonomia patrimonial e, o reflexo que a mesma tem na esfera jurídica, conduta e responsabilização dos sócios. Num Direito que parece cada vez menos formalista e mais virado para perseguição da verdade material, de modo a com isso se obter a justa composição dos litígios, torna-se necessário flexibilizar as regras que comprometem o fim social da sociedade e assegurar, adequadamente, o princípio do comportamento do sócio ser compatível com o interesse social. Por fim, procuramos perceber as orientações da doutrina sobre a matéria, bem como a sua justificação dogmática para os designados “grupos de casos” legitimadores da aplicação da figura. Através de uma análise doutrinal e jurisprudencial, visa-se demonstrar que a aplicação literal e inflexível deste instituto pode conduzir, em alguns casos concretos, a resultados materialmente injustos e a uma certa denegação da justiça.