Direitos humanos no contexto do sistema penitenciário português

• Autor(a) principal: Terroso, Marta Andreia de Pinto
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/13317
• topic: MESTRADO EM PSICOLOGIA FORENSE; PSICOLOGIA; DIREITOS HUMANOS; REINSERÇÃO SOCIAL; SISTEMA PRISIONAL; PSYCHOLOGY; HUMAN RIGHTS; SOCIAL REINTEGRATION; PRISON SYSTEM

A ligação entre os direitos humanos e o processo penitenciário é inegável, não só pelos direitos que se subtraem aquando de uma condenação, como pelas condições específicas em que são cumpridas as medidas penais, desde logo, na supressão da liberdade. Deste modo, este estudo empírico visa ser um contributo para a compreensão e aferição da garantia dos direitos humanos no sistema penitenciário português. Para tanto, foi utilizado um instrumento denominado Grelha de Avaliação de Situação Penitenciária, construído ao longo da análise de 60 processos individuais únicos de reclusos dos estabelecimentos prisionais de Sintra e do Linhó. Cogitou-se assim verificar se os direitos humanos são assegurados durante o percurso penitenciário em Portugal, e em que medida a execução da pena trabalha a reinserção social prevista no Código Penal Português, objetivo primário de toda a pena. Os resultados não permitiram tirar conclusões definitivas sobre o objetivo a que se propôs este estudo, na medida em que os dados se demonstraram inconsistentes, ou porque existe ausência de informação. Contudo, do que foi possível apurar, verificou-se a necessidade de cumprimento do Regime Geral dos Estabelecimentos Prisionais no que à organização do processo individual único tange, o que nem sempre acontece, bem como a valorização de todos os eixos da vida do sujeito, para que a pena de prisão seja um processo de reprogramação do sujeito, endógeno, sustentado e com repercussões positivas na reinserção social.