Mediação ambiental: Explorando a praticabilidade dos princípios da Lei n.º 29/2013
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.8/7341 |
Resumo: | Uma adequada preservação do ambiente para as gerações presentes e futuras exige uma resolução rápida e eficiente dos conflitos ambientais. A complexidade dos conflitos ambientais e a multiplicidade de grupos atores envolvidos retarda a tomada de decisões e dificulta os processos judiciais em muitas dimensões. Neste âmbito, a mediação apresenta-se como o instrumento que pode contribuir para a participação mais ampla e diversificada de todas as partes direta e indiretamente afetadas, surgindo como um método capaz de responder |
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Mediação ambiental: Explorando a praticabilidade dos princípios da Lei n.º 29/2013Conflitos AmbientaisMediaçãoLei n.º 29/2013Princípios da MediaçãoEnvironmental conflictsMediationLaw 29/2013Mediation principlesUma adequada preservação do ambiente para as gerações presentes e futuras exige uma resolução rápida e eficiente dos conflitos ambientais. A complexidade dos conflitos ambientais e a multiplicidade de grupos atores envolvidos retarda a tomada de decisões e dificulta os processos judiciais em muitas dimensões. Neste âmbito, a mediação apresenta-se como o instrumento que pode contribuir para a participação mais ampla e diversificada de todas as partes direta e indiretamente afetadas, surgindo como um método capaz de responderThe adequate prerservation of the environment for present and future generations calls for the rapid and efficient resolution of environmental conflicts. However, the complexity of environmental conflicts and the multiplicity of involved stakeholders slow down decision-making and make judicial processes difficult in many dimensions. In this context, mediation appears as a tool that can contribute to a wider and diverse participation of all directly and indirectly parties and proves capable of responding in a structured procedural way the specificities of environmental disputes. This general context served as a basis for the book "Environmental Madiation - from Law to Practice" (referring to the Portuguese Law Mediation 29/2013), published by Gestlegal in 2020. The authors explore the eight principles of mediation proposed by the Portugueses mediation law, discussing their applicability in environmental context. This text revisits and develops some of the conclusions included in the above mentioned book.Universidade Nova de LisboaIC-OnlineCebola, Cátia MarquesLopes, DulceVasconcelos, LiaCaser, Ursula2022-07-06T13:24:11Z20202020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.8/7341porCebola, C.M., Lopes, D., Vasconcelos, L., & Caser, U. (2020). Mediação ambiental: Explorando a praticabilidade dos princípios da Lei n.º 29/2013. Anuário do ADR Lab, Ano 2, 87-1212184-6200info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-17T15:54:41Zoai:iconline.ipleiria.pt:10400.8/7341Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:50:13.916871Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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