Violência doméstica durante o Estado de Emergência: perspetivas comparadas entre Portugal e Espanha

• Autor(a) principal: Afonso, Ana Catarina Lopo Duarte de Sousa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/48654
• topic: Violência Doméstica; Vítima; Agressor; Respostas Sociais; Pandemia; Covid-19; Domestic Violence; Victim; Aggressor; Social Responses; Pandemic; Dissertação de Mestrado em Ciências Policiais

O Crime de Violência Doméstica é um crime de natureza pública que abrange diversos comportamentos violentos e que atinge a liberdade pessoal, sendo que vai contra a dignidade da pessoa Humana; contra o direito à vida; contra a liberdade pessoal e contra a segurança da vítima. Este crime tem vindo a sofrer várias alterações com o decorrer dos anos e devido à sua autonomização no artigo 152º do Código Penal (Lei nº59/100, de 4 de Setembro) a percepção do mesmo é cada vez mais abrangente pois, há uma maior consciencialização pública deste ilícito criminal. Nesse sentido, é fundamental apurar quais os motivos que levam à ocorrência deste fenómeno, sendo que se pode considerar que os principais são a ingestão de álcool e drogas; o desemprego e os exemplos que em muitas das situações os agressores tiveram anteriormente dos progenitores. Na atualidade, pode ainda considerar-se que um dos principais motivos que levou a este aumento de casos é a situação pandémica que se atravessa nos dias de hoje, que veio agudizar as ocorrências deste crime devido ao facto de a vítima e o agressor partilharem continuamente o mesmo espaço, o que leva a situações de stress, conflito e agressões. Desta forma, é necessário haver uma resposta adequada a esses casos no sentido de melhor proteger a vítima do seu agressor, visando apoiar as vítimas deste crime a nível moral, social, jurídico, psicológico e económico. O presente trabalho tenciona explicar o fenómeno da violência doméstica, aprofundando e fazendo uma análise às perspetivas comparadas entre Portugal e Espanha, sendo estes dois países ibéricos com traços comuns, não só a nível de cultura e costumes, mas também na sua educação; história; tradições; religião e etnia.