A fatalidade do diálogo Estado-Religião : registos identificados em vários dos contextos históricos da Monarquia e da República Portuguesa, da Modernidade ao Tratado de Lisboa

• Autor(a) principal: Oliveira, Rui António Costa
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/4801
• topic: RELIGIÃO; SOCIEDADE; CLERO; ESTADO; MESTRADO EM CIÊNCIA DAS RELIGIÕES; RELIGION; SOCIETY; CLERGY; STATE

Neste trabalho, propomo-nos elencar os vários «instrumentos políticos» de que se têm socorrido, de uma forma geral, o Poder instituído, e, de uma forma particular, o Estado Português, para a regulação das relações de carácter religioso dos cidadãos, entre si – nas suas várias expressões confessionais – e entre estes e o Estado – na diversidade dos canais institucionais de comunicação e de interacção. O enfoque é o da realidade nacional portuguesa, desde a Modernidade (de uma forma pontualizada) e o período que decorre da promulgação da Constituição Portuguesa de 1976 até à assinatura do Tratado de Lisboa, em 13 de Dezembro de 2007, que criou a União Europeia, e que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009. Identificam-se, neste caso, os passos, os instrumentos legislativos e os organismos estatais, expressamente criados para o estabelecimento de normais condições de convivência social nos domínios do religioso, não perdendo de vista a tensão imposta pela questão interpelante (aparentemente paradoxal) dirigida ao Estado secular – neste caso, o Português –, que se caracteriza pela sua pretensa independência e separação total das instituições religiosas, e se vê inevitavelmente obrigado a legislar sobre matéria do âmbito religioso, a fim de regular os espaços de diálogo e de inter-relação, entre esses dois universos: o da crença e o da laicidade.