Direito de personalidade sob os aspectos do transplante de órgãos entre vivos

• Autor(a) principal: Deus , Andrea Paula Jordão de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/6538
• topic: Direito civil; Transplante de órgãos; Direito de personalidade; Direito à vida

Esta dissertação tem como objetivo principal problematizar as questões do direito de personalidade no que tange ao transplante de órgãos entre vivos. Esse direito é o principal direito jurídico e serve como base para todos os outros direitos. Podemos analisá-lo por dois pontos de vista quando se trata da transplantação de órgãos entre vivos: a visão do receptor e a percepção do doador. O ponto focal desta dissertação é a análise da proteção jurídica que acompanha o órgão doado. Esse é sempre um dilema jurídico. Devemos descontar aqui, a visão evolutiva médica do ato de salvar vidas. Temos de um lado uma pessoa saudável e disposta a assumir um risco incalculável que afeta sua integridade física, em um único ato de solidariedade e amor ao próximo e do outro lado, um enfermo que necessita da doação de órgãos como sua única e última fonte de vida. O direito de personalidade que abrange principalmente o direito à vida, é protegido de forma absoluta e faz parte dos direitos fundamentais, se valendo de peculiaridades como por exemplo, ser irrenunciável, inatingível, inalienável, intransferível, entre outras garantias. O questionamento principal desse estudo se faz em como incluir a autorização ao transplante de órgãos entre vivos nessa seara, já que este ato conflitua diretamente com a proteção da integridade corporal também com abrangência no direito de personalidade. Aprofundaremos nossos debates através de estudos da Convenção dos Direitos do Homem e Biomedicina, leis e doutrinas.